João Badari*

 

Em 13 de novembro de 2026, a Reforma da Previdência completa sete anos de vigência. Promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, a mudança alterou profundamente as regras de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, sob o argumento de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

 

Passados sete anos, uma pergunta merece ser feita: aqueles que elaboraram e aprovaram a reforma estão dispostos a reexaminar suas escolhas diante das consequências sociais que hoje podem ser identificadas?

 

A literatura oferece uma reflexão interessante sobre essa responsabilidade. Na tragédia Édipo Rei, de Sófocles, o protagonista descobre que matou o próprio pai e se casou com a própria mãe, sem conhecer a verdadeira identidade de ambos. Ao tomar consciência da tragédia, não se limita a invocar sua ignorância. Reconhece a gravidade do ocorrido e assume suas consequências.

 

Séculos depois, Milan Kundera recuperou essa reflexão em A Insustentável Leveza do Ser. No romance, o médico Tomáš utiliza a história de Édipo para questionar a responsabilidade daqueles que participaram de decisões políticas cujos efeitos se revelaram profundamente prejudiciais à sociedade.

 

A analogia não significa que toda decisão equivocada represente uma falha moral, tampouco que seus responsáveis conhecessem antecipadamente todos os resultados. Governar e legislar exigem escolhas complexas, muitas vezes tomadas em cenários de incerteza.

 

Existe, porém, uma diferença entre desconhecer consequências que não poderiam ser razoavelmente previstas e deixar de reexaminar uma decisão depois que seus efeitos se tornam conhecidos. É justamente essa distinção que deveria orientar a avaliação da Reforma da Previdência.

 

Um dos exemplos mais expressivos está na aposentadoria por incapacidade permanente. Após a reforma, o benefício, nas hipóteses não acidentárias, passou a ser calculado, em regra, com base em 60% da média de todas as contribuições, acrescidos de dois pontos percentuais por ano de contribuição que ultrapassar 20 anos, para homens, ou 15 anos, para mulheres.

 

Já o auxílio por incapacidade temporária permanece calculado, em regra, em 91% do salário de benefício, observados os limites legais.

 

O resultado é uma situação difícil de explicar ao cidadão: um trabalhador temporariamente incapacitado pode receber proporcionalmente mais do que outro cuja incapacidade se tornou definitiva.

 

Imagine alguém que, após uma doença grave, perde permanentemente a capacidade de exercer atividade profissional e não apresenta possibilidade de reabilitação. Justamente quando suas perspectivas de retorno ao mercado de trabalho desaparecem, sua renda previdenciária pode sofrer uma redução expressiva.

 

É necessário reconhecer que os benefícios possuem fórmulas distintas e que o sistema prevê tratamento específico para incapacidades decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Ainda assim, permanece a discussão sobre a adequação social dessa diferença.

 

O Supremo Tribunal Federal enfrentou a controvérsia no Tema 1.300, ao reconhecer a constitucionalidade da regra de cálculo estabelecida pela reforma para a aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade é constatada após sua entrada em vigor. A maioria considerou legítima a distinção, levando em conta a sustentabilidade previdenciária e os fundamentos atuariais da norma. Cinco ministros, entretanto, divergiram e defenderam a inconstitucionalidade da redução.

 

O julgamento resolveu a controvérsia constitucional submetida ao Tribunal, mas não encerrou a discussão sobre a conveniência social da regra. A constitucionalidade de uma medida não significa que ela seja imune a aperfeiçoamentos legislativos.

 

Outro exemplo está na aposentadoria especial. A Reforma da Previdência instituiu exigências de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. O problema estava na contradição entre a finalidade protetiva do benefício e a exigência de que, em determinadas situações, o trabalhador permanecesse mais tempo no mercado de trabalho, mesmo após cumprir o período de exposição a condições nocivas.

 

Em junho de 2026, no julgamento da ADI 6.309, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para essa modalidade de aposentadoria. O Tribunal reconheceu que a imposição poderia obrigar trabalhadores que já haviam cumprido os períodos de exposição exigidos a permanecer em ambientes prejudiciais à saúde, contrariando a finalidade protetiva do benefício. Foram mantidos, contudo, outros dispositivos questionados, como os novos critérios de cálculo e a vedação à conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores à reforma.

 

A decisão demonstra que o debate sobre equilíbrio financeiro precisa considerar também a razão pela qual cada proteção previdenciária foi instituída.

 

A pensão por morte apresenta outra dimensão relevante. A reforma estabeleceu, como regra geral, uma cota familiar de 50% do valor de referência, acrescida de dez pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%.

 

Assim, uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes pode ter a pensão calculada em 60% do valor de referência. Havendo também um filho dependente, o percentual passa, em regra, a 70%, ressalvadas as hipóteses legais específicas e a garantia do piso previdenciário aplicável.

 

Quando o segurado falece antes de se aposentar, o cálculo pode considerar o valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data do óbito. Isso amplia os reflexos das alterações introduzidas em 2019.

 

A perda de um familiar frequentemente representa também a perda da principal fonte de sustento de uma família. Para crianças, viúvas, viúvos e demais dependentes, a redução da proteção previdenciária pode repercutir diretamente nas condições de moradia, alimentação e educação.

 

Em 2023, o STF reconheceu a constitucionalidade da nova sistemática de cálculo da pensão por morte, no julgamento da ADI 7.051. Mais uma vez, a decisão judicial sobre a validade da regra não impede que o Poder Legislativo reavalie sua conveniência e seus efeitos sociais.

 

É importante reconhecer que a Previdência Social depende de sustentabilidade financeira. O envelhecimento populacional, as transformações demográficas e a relação entre contribuintes e beneficiários representam desafios concretos. Ignorá-los seria tão inadequado quanto desconsiderar as necessidades daqueles que dependem da proteção previdenciária.

 

A questão não é negar a necessidade de reformas, mas perguntar se todos os instrumentos escolhidos foram proporcionais aos objetivos pretendidos e se seus efeitos distributivos continuam justificáveis.

 

Sete anos constituem um período suficiente para uma avaliação consistente das mudanças, apoiada em dados sobre os valores dos benefícios concedidos, o perfil dos beneficiários, os impactos sobre a renda familiar e os resultados fiscais efetivamente alcançados.

 

É nesse ponto que a reflexão de Édipo se torna especialmente pertinente.

 

Não seria correto atribuir indistintamente culpa moral a todos os parlamentares que votaram pela reforma. A responsabilidade por uma decisão pública exige considerar o conhecimento disponível à época, as alternativas existentes e a diligência empregada na avaliação de suas consequências.

 

Entretanto, a responsabilidade política não termina com a aprovação de uma emenda constitucional. Ela também envolve a disposição de corrigir caminhos quando a experiência demonstra a necessidade de aperfeiçoamento.

 

O Congresso Nacional dispõe de instrumentos para rever critérios de cálculo, corrigir distorções e aperfeiçoar a proteção social, observados os limites constitucionais e a sustentabilidade do sistema.

 

A Reforma da Previdência não precisa ser tratada como uma obra intocável, assim como sua revisão não deve ser confundida com a rejeição da responsabilidade fiscal. A lição que podemos extrair de Édipo não é a exigência de que governantes e legisladores sejam infalíveis. É o reconhecimento de que decisões de grande impacto social exigem responsabilidade contínua. Sete anos depois, o importante talvez não seja questionar se os responsáveis pela reforma sabiam exatamente quais seriam suas consequências em 2019, mas o que estão dispostos a fazer com aquilo que hoje já sabem.

 

*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados e Diretor de Atuação Judicial do IEPREV

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