Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

O Brasil registrou 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 mortes em 2025, o maior número da série histórica, segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado em abril de 2026. Além do impacto sobre a saúde e a vida dos trabalhadores, os números evidenciam os riscos jurídicos e financeiros para as empresas que deixam de investir em prevenção e segurança no ambiente profissional. Entre 2016 e 2025, o país acumulou 6,4 milhões de acidentes de trabalho e 27.486 mortes. No período, foram registrados mais de 106 milhões de dias de trabalho perdidos em razão de afastamentos temporários e cerca de 249 milhões de dias debitados, indicador que dimensiona o impacto permanente de lesões graves e óbitos na vida dos trabalhadores.

 

Depois da redução observada em 2020, em meio à retração econômica provocada pela pandemia de Covid-19, os acidentes voltaram a crescer continuamente. Entre 2020 e 2025, o aumento foi de 65,8% nos registros de acidentes e de 60,8% nas mortes.

 

Em números absolutos, São Paulo concentra o maior volume de ocorrências. Em dez anos, foram 2.219.859 acidentes, equivalentes a 34,4% do total nacional, e 6.517 mortes, ou 23,7%. Juntos, os estados do Sul e Sudeste respondem por 68% dos acidentes e 62% dos óbitos, cenário relacionado à concentração industrial e à presença de empregos formais nessas regiões.

 

Diante desse quadro, a legislação trabalhista e previdenciária estabelece uma série de obrigações para os empregadores e garantias aos trabalhadores. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e assegurar que o funcionário tenha acesso aos direitos previdenciários decorrentes da ocorrência. “Quando é comprovada a incapacidade para o trabalho em razão de acidente ou doença ocupacional, não há exigência de carência para a concessão do benefício previdenciário. Isso significa que, mesmo que o funcionário sofra um acidente no primeiro dia de trabalho, ele já estará amparado pelo INSS, desde que preenchidos os requisitos legais”, explica a advogada Lariane Del-Vechio.

 

Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, destaca que o trabalhador também pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao emprego, à manutenção do plano de saúde, ao recolhimento do FGTS durante o afastamento, ao reembolso de despesas médicas e, conforme as circunstâncias do caso, a pensão em razão da redução da capacidade laboral e indenizações por danos morais e estéticos.

 

O acidente de trabalho também pode assegurar benefícios previdenciários, como o benefício por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e, em caso de morte, a pensão por morte aos dependentes. A caracterização como acidente de trabalho altera a natureza do benefício concedido pelo INSS.

 

Stuchi frisa que a concessão dos benefícios por incapacidade depende de avaliação médico-pericial do INSS, responsável por analisar a extensão e a duração das limitações laborais. A partir dessa avaliação, o trabalhador poderá receber benefício por incapacidade temporária ou, quando constatada incapacidade permanente e insuscetível de reabilitação para atividade que garanta sua subsistência, aposentadoria por incapacidade permanente.

 

Responsabilidade empresarial

 

Além das consequências previdenciárias, os acidentes podem resultar em condenações judiciais e indenizações, especialmente quando demonstrada a responsabilidade do empregador pelo descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

 

Na avaliação de Stuchi, as empresas que negligenciam medidas preventivas ficam expostas a prejuízos financeiros e à perda de profissionais qualificados. “Empresas que não investem em prevenção acabam arcando com indenizações elevadas e, muitas vezes, com a perda de mão de obra qualificada. A responsabilidade do empregador pode ser objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida implica exposição habitual a risco especial”, observa.

 

A prevenção, portanto, não deve se limitar ao cumprimento formal das exigências legais. É necessário incorporar práticas permanentes de identificação de riscos, capacitação profissional, fiscalização e acompanhamento das condições de saúde dos trabalhadores.

 

“É obrigação da empresa garantir um ambiente saudável, que inclua a prevenção de riscos físicos e emocionais. Cabe ao empregador promover treinamentos, fiscalizar o uso de equipamentos de proteção e acompanhar a saúde mental e física dos colaboradores”, afirma Del-Vechio.

 

Stuchi ressalta que a segurança deve integrar a própria cultura organizacional. “Quando uma lesão ocorre, não se trata de um infortúnio isolado, mas de uma falha coletiva do sistema de trabalho, da gestão e da cultura de prevenção”, conclui.

 

O levantamento do MTE foi elaborado com base nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) registradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no eSocial. A base contempla trabalhadores com vínculo formal de emprego, ou seja, com carteira assinada.

 

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