Supremo anuncia proposta de reajuste para ministros e servidores do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (12) a proposta que prevê reajuste na remuneração dos servidores da Justiça Federal e no subsídio dos ministros da Corte. O aumento aos servidores, de acordo com o anteprojeto de lei, deve ser de até 41,47%, em detrimento dos 78,56% previstos anteriormente na proposta vetada no final de julho pela presidente Dilma. No caso dos ministros, o reajuste será de 16,38%.
De acordo com o anteprojeto de lei, o reajuste aos servidores será implementado em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%.
“O novo índice resulta de uma longa negociação com o Poder Executivo e representa cerca de 70% da proposta original vetada”, destacou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro informou aos demais integrantes do STF que participou de diversas reuniões com o Executivo, inclusive com a presidente da República, e que o diretor-geral do Supremo também se reuniu mais de 20 vezes com técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de chegar ao melhor reajuste dentro dos limites apresentados como possíveis pelo Governo. Lewandowski assinalou ainda que a situação econômica do país “mudou drasticamente” desde a apresentação do PLC 28, o que afetou as negociações e resultou no veto integral daquela proposta pela Presidência da República.
Magistratura
Na mesma sessão, o STF aprovou o encaminhamento de proposta de revisão dos subsídios dos ministros no percentual de 16,38%. O índice, conforme explicou Lewandowski, corresponde a um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, mais a reposição de perdas com base no IPCA de 2009 a 2014 e a projeção do IPCA de 2015. Com isso, os subsídios dos ministros do STF passariam, em janeiro de 2016, a R$ 39.293,38.
O presidente do STF lembrou que, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, as propostas que impliquem aumentos de despesa devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional até 14 de agosto. Com informações do STF.
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