Tribunal de Justiça de SP considera greve dos professores abusiva

A novela envolvendo os professores da rede estadual e o Governo de São Paulo teve uma reviravolta na última quarta-feira (12). Ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou, por 24 votos a 1, que a greve da categoria, ocorrida entre os meses de março e junho deste ano, foi abusiva.

Com base na decisão, o governo paulista anunciou em seu site oficial que "vai descontar os dias parados". O acórdão ainda não foi disponibilizado no site do TJSP.

De acordo com a presidente do sindicato dos professores estaduais (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a decisão do TJSP não afeta o pagamento dos dias parados. Conforme o assessor jurídico da Apeoesp, Aldimar de Assis, uma decisão em outra ação, no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, obriga o governo a pagar os dias parados e que essa decisão tem amparo do Supremo Tribunal Federal (STF).



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