Soldado que contraiu hanseníase durante treinamento do Exército garante reforma por invalidez
Caio Prates, do Portal Previdência Total
A Justiça Federal concedeu o direito de reforma, em razão de incapacidade definitiva e invalidez, para um ex-soldado do Exército Brasileiro que contraiu hanseníase (Lepra) em acidente durante um treinamento. O ex-militar também terá o direito de receber indenização de R$ 50 mil por danos morais pela demora da concessão da reforma. O juiz federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, garantiu, ainda, o direito do autor da ação em receber os proventos calculados com base no soldo do grau hierárquico imediato (terceiro-sargento).
Segundo a advogada responsável pela causa e especialista em Direito Militar, Maria Regina de Sousa Januário, da banca Januário Advocacia Militar, o militar sofreu um acidente, no ano de 1999, durante treinamento de campo básico.
“Ele recebeu ordens de seu superior para pular em uma poça de lama e ao executar a ação entrou lama em seus olhos. Logo depois, ele procurou atendimento médico no Hospital das Forças Armadas, onde ficou constatado posteriormente que o mesmo era portador de ceratocone em ambos os olhos, tendo inclusive sido submetido a um transplante de córnea do olho direito”
No ano de 2008, relata o especialista, o militar foi inspecionado pela Junta de Inspeção de Saúde, para fins de licenciamento do serviço ativo, e foi julgado incapaz definitivamente apenas para o serviço militar. “E no ano de 2010, ele foi submetido a transplante de córnea do olho esquerdo, entretanto, permaneceu com baixa acuidade visual, com melhora apenas parcial”.
Agravantes
Regina Januário conta que no final do ano de 2010 o caso se agravou ainda mais. “O militar foi diagnosticado como portador de hanseníase, com comprometimento do nervo ulnar esquerdo e atrofia dos interósseos, iniciando, assim, um ininterrupto período de tratamento médico”.
E, de acordo com o processo, em 07 de dezembro de 2011, ele foi inspecionado pelo Médico Perito do Exército e foi considerado “incapaz definitivamente para o serviço do Exército e inválido em razão da Lepra”.
A advogada explica que em 2013, em razão da demora da Administração Militar em providenciar a reforma, o militar resolveu ingressar na Justiça. “Ele tinha também o receio de que o parecer de invalidez fosse alterado para constar da ata apenas a incapacidade definitiva para o serviço militar, como de praxe ocorre no Exército Brasileiro”, explica Regina Januário.
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