Câmara pode votar nesta quarta aumento de salário da AGU e de outras carreiras
Foi adiada para esta quarta-feira a votação da proposta que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apelou para que o Plenário chegue a um acordo que não tenha impacto em estados e municípios – que serão afetados pelo aumento de salários de delegados e procuradores estaduais e municipais. Ele disse que a proposta tem “impacto muito forte” no orçamento de outros entes federados e vai contra tudo o que a Casa tem discutido no âmbito do pacto federativo.
“Em nome da responsabilidade, tenho de fazer apelo aos líderes para que se busque uma alternativa que não importe transferência de encargos para entes federados que não terão como suportar; e que a PEC se limite a carreiras federais, sem impor a entes que não têm condições”, disse.
O governo chegou a apoiar um pedido de adiamento de votação da proposta, mas o requerimento foi rejeitado por 278 votos a 179.
Nesta quarta-feira, o Plenário vai analisar um pedido para que seja votado o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 –limitado às carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal. Já o texto da comissão especial que analisou a PEC incluiu os delegados. Com informações da Agência Câmara.
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