Governo veta reajuste aos servidores do Judiciário
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei (PLC 28/15) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal. Publicada na edição desta quarta (22) Do DIário Oficial da União,, a mensagem com as razões de veto dá conta de que os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se contra o projeto e que foi levado em consideração a ausência de dotação orçamentária e o alto impacto financeiro da medida.
"Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos."
De acordo com o PLC 28/15, ficava previsto um aumento entre 53% e 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. O reajuste deveria ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependendo da existência de dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
Desde que o projeto foi aprovado no Senado, ministros e a própria presidente sinalizavam para o veto e argumentavam que o aumento era "incompatível" com o ajuste fiscal proposto pelo governo para controlar as contas públicas.
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