Senado pode votar plano de carreira de servidores do Ministério Público
Pode ser votado na quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado projeto que estabelece o plano de carreira dos servidores no Ministério Público, com alteração na estrutura das carreiras e aumento de salários. Para cargos de auxiliar, os vencimentos propostos variam de R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39. Para cargos de técnico, vão de R$ 4.363 a R$ 6.633. E para analista, variam entre R$ 7.323 e R$ 10.883.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto na CCJ, explica que o aumento pretendido será, em média, de 59%, percentual idêntico ao proposto para servidores do Judiciário da União. Ele considera a medida justa, pois, como afirma, os salários dos servidores do MP estariam defasados em relação a carreiras equivalentes do Executivo e do Legislativo.
A estrutura das carreiras previstas no projeto (PLC 41/2015) toma por base a Lei 11.415/2006, com alterações como a criação, entre outros, dos cargos de secretário-geral do MP e do Conselho Nacional do Ministério Público, com salários de R$ 16.272.
Na justificação do projeto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o MP reduziu o gasto com pessoal nos últimos anos, e que hoje estaria abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com informações da Agência Senado.
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