Câmara aprova reajuste anual de bolsa para médicos residentes
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7064/10, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que torna obrigatório o reajuste anual, sempre em janeiro, do auxílio concedido pelo governo aos médicos residentes. Atualmente, a bolsa está fixada em R$ 2.976,26, conforme portaria interministerial de 2013.
Para justificar a necessidade do aumento anual previsto em lei, o argumento utilizado foi que os residentes cumprem jornada de trabalho extensa e mantêm vínculo exclusivo com a universidade, não podendo exercer qualquer outra atividade remunerada. De acordo com a proposta aprovada, o percentual de reajuste será definido pela Comissão Nacional de Residência Médica, vinculada ao Ministério da Educação, com a participação das instituições de ensino. O texto altera a Lei 6.932/81, que, entre outros pontos, regulamenta a residência médica. Com informações da Agência Câmara.
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