Omissão de socorro após AVC de trabalhador leva Justiça a condenar empresa por dano moral

 
Um trabalhador de uma empresa de laticínios em Pará de Minas, a cerca de 90 quilômetros de Belo Horizonte, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais após a Justiça do Trabalho concluir que a empregadora demorou a prestar socorro quando ele apresentou sintomas de um acidente vascular cerebral (AVC) durante a jornada. Embora tenha afastado a alegação de que a doença tivesse relação com o trabalho, os julgadores do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) entenderam que a demora no atendimento configurou omissão de socorro.
 
O caso foi julgado, em primeiro grau, na Vara do Trabalho de Pará de Minas, que havia fixado a indenização em R$ 10 mil. A empresa recorreu, alegando que não houve omissão, pois o trabalhador foi levado ao hospital logo após o fim do turno, com um intervalo de apenas 23 minutos entre a saída da empresa, às 22h30, e a entrada na unidade de saúde, às 22h53. Sustentou ainda que o laudo pericial concluiu não ter havido agravamento das sequelas em razão do tempo de atendimento, o que afastaria o dever de indenizar.
 
Já o trabalhador recorreu pedindo o aumento da indenização para R$ 30 mil, argumentando que o valor fixado era irrisório diante da gravidade da omissão, do risco de morte e do porte econômico da empresa. Ao decidirem os recursos, os magistrados da Segunda Turma do TRT-MG concluíram que houve omissão de socorro, mas entenderam que a indenização deveria ser reduzida para R$ 5 mil, por considerarem esse valor mais razoável e proporcional às circunstâncias do caso.
 
Para o juiz convocado Geraldo Magela Melo, relator do processo, a prova oral foi decisiva para o julgamento da controvérsia. Segundo o magistrado, o depoimento do trabalhador e, principalmente, o de uma testemunha que presenciou o ocorrido demonstraram que os sintomas do AVC, como fala enrolada, boca torta e perda de força, começaram por volta das 21h. Apesar de a liderança ter sido avisada, o socorro só foi prestado após o fim da jornada, às 22h30. O preposto da empresa confirmou, ainda, que a empregadora, de grande porte, dispõe de ambulância e brigada de emergência.
 
O relator ressaltou que a sentença foi precisa ao reconhecer que se passaram mais de uma hora e meia entre o início dos sintomas e o efetivo atendimento médico. Segundo o magistrado, a negligência da empresa em não prestar socorro imediato a um trabalhador que apresentava um quadro neurológico em suas dependências configurou ato ilícito, atentou contra a dignidade e a integridade física do empregado e gerou o dever de indenizar pelos danos morais.
 
“O dano, neste caso, reside na angústia e no sentimento de desamparo vividos pelo obreiro em um momento de extrema vulnerabilidade”, destacou.
 
Ao analisar o valor da indenização, o relator entendeu, porém, que a sentença deveria ser parcialmente modificada. Segundo ele, embora a omissão de socorro tenha ficado comprovada, a empresa prestou atendimento ao trabalhador ao fim da jornada, ainda que de forma tardia, e dispõe de estrutura para situações de emergência.
 
Diante dessas circunstâncias e considerando os valores normalmente fixados pela Segunda Turma em casos semelhantes, o magistrado concluiu que a indenização de R$ 5 mil era mais adequada, razoável e proporcional ao dano sofrido. Assim, o colegiado deu parcial provimento ao recurso da empresa para reduzir a indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil e negou o pedido do trabalhador de elevar o valor para R$ 30 mil. A empresa já pagou a dívida trabalhista e o processo foi arquivado definitivamente. Com informações do TRT-MG
 


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