A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor será equivalente a 75% do piso salarial dos professores — atualmente de R$ 5.130,63 — para os trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. O piso salarial, portanto, corresponde a R$ 3.847,97.

 

De autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS), o PL 2.531/2021 determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais. Para jornadas diferentes, a remuneração deve ser proporcional. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, os profissionais de apoio são essenciais para o funcionamento das escolas e para a qualidade do ensino. O relatório aponta que a falta de um parâmetro nacional de remuneração contribui para diferenças salariais entre as regiões e para a precarização das condições de trabalho. "Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços educacionais oferecidos à população, sobretudo nos municípios de menor arrecadação", argumentou. Com informações da Agência Senado 

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