O Congresso deve reforçar sua atuação fiscalizadora no segundo semestre com a criação de duas comissões de inquérito. Uma CPMI vai investigar fraudes no INSS. Após ganhar destaque no noticiário nos últimos meses, o caso dos descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS será escrutinado por deputados e senadores. O colegiado foi criado em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.

 

A comissão mista  será  constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas.

 

As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, os maiores blocos e partidos têm direito a mais vagas. Assim que tiver todos os  nomes em mãos, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, poderá marcar a data de instalação da comissão.

 

'Times titulares'

 

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontou logo após a leitura do pedido, que as fraudes só vieram à tona graças à atuação do atual governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal. Ele afirmou ainda que a base governista colocará seus principais nomes na CPMI:

 

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ponderou que o objetivo é punir os responsáveis, independentemente de a qual governo estejam ligados. Ele afirmou que há muitos parlamentares interessados em participar da comissão e que os partidos de oposição também vão indicar nomes de peso.

 

Investigação

 

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. 

 

No documento, as autoras destacam que investigações da Polícia Federal e da CGU revelaram um esquema de cobrança indevida de mensalidades sobre benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, somam cerca de R$ 6,3 bilhões. As parlamentares ressaltam a vulnerabilidade das vítimas, majoritariamente idosos, e defendem a responsabilização dos envolvidos para garantir justiça e prevenir novas fraudes.

 

No último dia 24, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões por meio da MP 1.306/2025.

 

O prazo para adesão ao acordo proposto pelo governo para o ressarcimento do dinheiro descontado irregularmente dos benefícios começou no dia 11 de julho e vai até o dia 14 de novembro. Com informações da Agência Senado

 

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