Nova norma reforça proteção à saúde mental no trabalho: medida começa em maio com foco educativo
A partir do dia 26 de maio de 2025, uma mudança importante começa a valer, de forma educativa, para todos os ambientes de trabalho no Brasil. Os chamados fatores de risco psicossociais — como metas abusivas, excesso de carga horária, assédio moral e falta de apoio da chefia — passam a ser oficialmente reconhecidos pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) como elementos que devem constar no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) das empresas.
A advogada especialista em Direito do Trabalho, Carla Felgueiras, sócia do escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, explica que a medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como principal objetivo prevenir o adoecimento mental e promover ambientes mais saudáveis. Até maio de 2026, a implementação será feita com caráter orientativo, ou seja, sem multas ou penalidades, priorizando a adaptação e o esclarecimento.
Para Carla Felgueiras essa é uma etapa essencial para fortalecer o compromisso com o bem-estar dos trabalhadores.
“Eu entendo que é salutar essa medida, para que haja, na verdade, maiores esclarecimentos com critérios mais objetivos. Assim, isso poderá ser efetivo. Vamos ter uma cartilha, e as empresas vão começar a entender melhor, para que a coisa não seja feita de forma atabalhoada”, avalia a advogada.
Ela destaca também o valor de a preocupação com os fatores psicossociais ter sido incluída em norma regulamentadora. “É uma resposta ao alto índice de adoecimento relacionado ao ambiente tóxico de trabalho”, pontua Felgueiras.
A iniciativa será acompanhada por uma Comissão Nacional Tripartite, com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, que também vão elaborar um manual técnico com orientações detalhadas para evitar interpretações equivocadas ou práticas oportunistas por parte de consultorias despreparadas.
Com o início da medida, os trabalhadores devem ficar atentos e buscar informações por meio de seus sindicatos, comissões internas ou canais de denúncia. "Entender os riscos psicossociais e saber como eles afetam a saúde é um passo fundamental para exigir ambientes mais seguros, produtivos e humanos", conclui a especialista.
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