A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende instituir o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por serviços e ações que garantam o tratamento humanizado aos pacientes.

 

O Projeto de Lei 5002/20 é do deputado Léo Moraes (Pode-RO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Ele avaliou que a criação de um núcleo especializado permite treinamentos e protocolos voltados especificamente para essa população.

 

“A medida é necessária, já que os profissionais de saúde costumam ter pouca ou nenhuma formação nessa área durante a graduação. Os currículos das faculdades tendem a priorizar os aspectos biológicos, dando menos valor ao psicossocial”, disse Padilha.

 

Pelo projeto, as unidades hospitalares que atendem pelo SUS – da rede pública e conveniada – deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência.

 

As unidades deverão possuir intérpretes de libras para se comunicar com os pacientes que possuem deficiência e será considerado infração profissional o não atendimento às pessoas com deficiência.

 

Ficará a cargo do profissional de saúde estabelecer a ordem de atendimento da fila prioritária em conformidade com o caráter de urgência e emergência de cada paciente. Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

 

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