Câmara aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da esfera federal para negros. Conforme o texto aprovado, dentro desta cota, 75% das vagas serão destinadas a negros que concluíram os estudos na rede pública. O restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas. A medida também será aplicada na distribuição de cargos comissionados.
A cota vale para concursos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A reserva vale por dez anos. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário.
O texto estabelece que a reserva de espaço valerá sempre que houver três ou mais vagas. Os editais deverão especificar quantas vagas serão destinadas para afrodescendentes em cada cargo ou emprego público oferecido. A prova a ser aplicada é a mesma para todos os concorrentes. Os negros que forem aprovados na ampla concorrência não serão computados nas cotas.
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