Desaposentação: Ricardo Lewandowski vota pela validade e empata julgamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou pela validade da desaposentação. Agora, o placar do julgamento está empatadoo em quatro a quatro. O ministro, em rápida explanação, considerou que o segurado do INSS que volta ao mercado de trabalho pode sim renunciar a aposentadoria atual e tem direito a um benefício mais vantajoso, sem devolução dos valores anteriores e com o reconhecimento da natureza alimentar do benefício. O ministro Gilmar Mendes é o próximo a votar no Plenário.
A também conhecida como troca de aposentadoria surgiu de uma tese desenvolvida por advogados e permite ao aposentado que retornou à ativa e que continua, obrigatoriamente, contribuindo para os cofres da Previdência Social, tenha direito à substituição do benefício atual por um benefício mais vantajoso financeiramente.
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