Previdência Social
› Suspensão de prazos durante a pandemia permite a aposentado pedir execução de ação coletiva
› STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral
› STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
› INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado
› Comissão aprova proposta que garante oferta de transporte adequado a pessoas idosas e com deficiência
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