Servidores Públicos
› Ibama terá que indenizar servidor por desvio de função
› União assegura devolução de gratificações pagas indevidamente a servidores
› Aposentados antes da Constituição também estão submetidos ao teto
› Gratificação por produtividade não pode ser incluída em aposentadoria
› Confirmada demissão de servidora que falsificou assinaturas em processo judicial
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