Comissão do Senado aprova prioridade para pessoa com deficiência na restituição do IR
Pessoas com deficiência poderão ter prioridade na liberação da restituição de Imposto de Renda (IR). A concessão do benefício é prevista em projeto de lei (PLS 571/2011) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
No texto aprovado foi alterado a denominação dos beneficiários do texto original – de “portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência” -, o que amplia o alcance da medida.Ao privilegiar o princípio da capacidade contributiva, o PLS 571/2011 concede às pessoas com deficiência, que costumam ter menor disponibilidade de recursos em função do volume de gastos com saúde, um certo “alívio financeiro”. A proposta mantém a prioridade de recebimento da restituição do IR já assegurada ao idoso. Com informações da Agência Senado
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