Senado aprova projeto que obriga ensino superior público manter cursos de extensão para idosos

Instituições públicas de educação superior podem ser obrigadas a oferecer cursos permanentes de extensão para pessoas idosas. Substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é alterado para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade, presenciais ou a distância, em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia. Apesar de defender a ampliação da oferta dos cursos tanto em instituições públicas como privadas, o senador Paim tornou obrigatória a oferta dos cursos de extensão para esta parcela da população apenas para as instituições mantidas com recursos da União, estados ou municípios.

No projeto de lei do Senado (PLS) 344/2012 original, Cristovam Buarque sugere a modificação da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB - Lei 9.394/1996) e a obrigação recai apenas a universidades públicas. No substitutivo, Paim ampliou a abrangência da medida para o conjunto de instituições federais de ensino superior, incluindo especialmente os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O parlamentar gaúcho também considerou mais efetivo que a norma seja incluída no Estatuto do Idoso, e não da LDB.

O estatuto já prevê apoio do poder público para a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e o incentivo para publicação de livros e periódicos destinados a esse segmento. No entanto, Paim considera as medidas insuficientes diante das atuais demandas dos idosos. Com informações da Agência Senado.



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