Como parte do pacote de reajustes enviado ao Congresso pelo governo interino de Michel Temer, o Senado aprovou o projeto que aumenta o salário do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21, a partir de 1º de julho de 2016. A matéria segue para sanção presidencial.O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2016 estabelece reajustes escalonados até janeiro de 2018. Serão R$ 32.188,36 em janeiro de 2017; R$ 32.938,35 a partir de abril de 2017; até alcançar R$ 33.763,00, em 1º de janeiro de 2018.

 

Pelo texto, o reajuste terá impacto também nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público federal — defensor de 2ª categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final) — que têm faixas salariais com diferenças de 5% entre elas.

 

O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018. A Defensoria Pública da União teve sua autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária garantida por meio da Emenda Constitucional 74/2013. O órgão conta com pouco mais de mil servidores. Com informações da Agência Senado.

 

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