Justiça autoriza estrangeiro a permanecer no Brasil para tratamento de HIV
A Justiça Federal permitiu a permanência de um estrangeiro, portador do vírus HIV, no Brasil para tratamento de saúde. O recurso foi apreciado pela juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, relatora do processo.
O estrangeiro entrou com ação na Justiça Federal contra ato do Superintendente da Polícia Federal na Bahia que, ao notificá-lo por sua estada irregular no Brasil, determinou que aquele deixasse o país em oito dias, sob pena de deportação. Ocorre que o paciente realiza tratamento desde 2009, em Feira de Santana, para combater os sintomas da AIDS e da depressão. Além disso, consta dos autos relatório médico recomendando que o paciente não realize viagens aéreas, haja vista os sintomas de pânico.
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente ao fundamento de que “obrigar o paciente, nestas condições, a deixar o Brasil, seria violar seu direito à saúde e, em última instância, ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Brasileiro. Embora seja imperativa a observância das normas que regulam a permanência de estrangeiro no país, e apesar de induvidosa a atual situação irregular do paciente, certo é que, no caso concreto, há de prevalecer o direito à vida”.
Ao analisar a demanda, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da 17ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia.
A juíza Rosimayre Carvalho, em seu voto, citou precedentes de outros tribunais regionais federais no sentido de que “demonstrado o debilitante estado de saúde do estrangeiro e que se encontra em tratamento no país, visando sua melhora, desarrazoado a sua imediata deportação, devendo ser prorrogado o visto de permanência, por prazo considerado razoável para o seu restabelecimento”.
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