Planos de saúde: gestantes poderão ficar livres de carência
Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco, menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial. Esse é o objetivo do projeto de lei (PLS 6/2013) do senador Gim (PTB-DF), que tramita no Senado Federal.
A proposta acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. A proibição da exigência de carência se aplica à realização de exames pré-natais, de acompanhamento e tratamento obstétricos e parto. Para Gim, o tratamento especial reivindicado se justifica pela condição de maior vulnerabilidade socioeconômica dessas gestantes.
“A justiça de nossas leis, para ser equitativa, deve, portanto, contemplar essas mulheres hipossuficientes quanto à condição de enfrentar as dificuldades de uma gravidez e de um parto com tratamento adequado no que diz respeito ao atendimento médico-hospitalar por elas contratado junto a operadoras de planos de saúde.”, argumenta o autor do projeto.
Gim pondera que, diante da progressiva queda nas taxas de natalidade no país, a medida não deverá causar “alterações importantes na lucratividade dos planos de saúde”. Com informações da Agência Senado.
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