Verba do DPVAT poderá ser direcionada para hospitais filantrópicos de cidades turísticas
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que direciona recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico. De acordo com a proposta, os recursos sairiam da arrecadação anual do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículo Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
A proposta estabelece que, dos 45% da arrecadação total do DPVAT (hoje compulsoriamente repassados ao SUS), 2% sejam utilizados exclusivamente em ações do interesse e necessidade dos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico do município. Em 2012, esses 45% corresponderam a R$ 7,1 bilhões.
O texto determina ainda que a distribuição dos recursos se dê proporcionalmente, de acordo com o fluxo turístico da localidade.
Os recursos relativos ao repasse serão creditados diretamente pela rede bancária arrecadadora, mensalmente, ao Tesouro Nacional que os repassará, no prazo de quinze dias, aos respectivos tesouros estaduais.
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