Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

A decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de instituir uma fila única nacional para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais é vista por especialistas como um avanço relevante na gestão pública, ao permitir a redistribuição de processos entre diferentes regiões do país e a otimização da força de trabalho. A medida, publicada na última semana no Diário Oficial da União, integra mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e tem como objetivo central reduzir o tempo de espera dos segurados.

 

Atualmente, cerca de três milhões de pessoas aguardam uma resposta do INSS, número que, segundo os especialistas, revela um desafio que extrapola a esfera administrativa e alcança o campo social e econômico. “A fila única é uma solução tecnicamente adequada para enfrentar desigualdades regionais e tornar o sistema mais eficiente, mas ela também evidencia o tamanho do passivo acumulado”, avalia o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário. 

Para ele, a medida deve ser acompanhada de políticas permanentes de gestão. “Não podemos tratar a fila como algo estrutural. Benefícios previdenciários têm natureza alimentar e o atraso compromete a subsistência de milhões de famílias”, afirma.

 

Segundo dados do próprio INSS, aproximadamente 80% da fila é composta por pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios por incapacidade. São requerimentos que envolvem, em sua maioria, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, trabalhadores afastados por doença ou acidente e idosos que já cumpriram décadas de contribuição.

 

“O impacto econômico desse atraso é direto e profundo. Quando o benefício não chega, o cidadão deixa de consumir, de pagar contas básicas e, muitas vezes, depende de endividamento ou de ajuda informal para sobreviver”, explica o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados. “Do ponto de vista jurídico e social, não se trata de favor do Estado, mas do cumprimento de um direito fundamental previsto na Constituição”, acrescenta.

 

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, a nacionalização da fila permitirá que servidores de regiões com melhores indicadores de desempenho atuem em processos de localidades onde a espera é maior. Dados do Relatório da Fila indicam que o tempo médio de concessão de benefícios caiu para 35 dias em outubro de 2025, após ter alcançado 64 dias em março do mesmo ano.

 

Para Badari, a redução do prazo médio é positiva, mas ainda insuficiente diante da dimensão do problema. “O Brasil possui um sistema previdenciário robusto e frequentemente citado como referência internacional. Justamente por isso, não é razoável conviver com filas tão expressivas. Cada mês de atraso representa perda de dignidade para quem depende exclusivamente desse recurso”, destaca.

 

Criado pela Lei 15.201/2025, o PGB prevê mecanismos de incentivo, como o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PEPGB), que bonifica peritos e servidores por atividades além da capacidade habitual, além de estabelecer limites diários, critérios de qualidade e controle. Em novembro de 2025, após um aumento de 23% no volume de novos processos, o INSS também instituiu um comitê estratégico para monitorar e propor soluções para reduzir a fila.

 

Na avaliação de Ruslan Stuchi, iniciativas como essas demonstram disposição do governo em enfrentar o problema, mas precisam de continuidade. “A reorganização administrativa é indispensável, porém o verdadeiro sucesso será medido quando o cidadão deixar de esperar e passar a receber, no tempo devido, aquilo que a lei já lhe assegura”, observa.

 

Badari afirma que a fila do INSS segue como um termômetro sensível da eficiência do Estado na entrega de direitos fundamentais. "Avançar na gestão é um passo importante, mas a urgência social impõe que a exceção, a espera prolongada, não se torne regra no sistema previdenciário brasileiro", conclui.

 

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