Paulo Paim: “Desaposentadoria não trará ônus para a Previdência”
Fernando Porfírio
Autor da proposta de desaposentadoria que tramita no Congresso Nacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em entrevista ao Portal Previdência Total que o modelo não trará ônus para a Previdência Social. “Não há gasto para a Previdência. Ao contrário do que falam por aí, o cálculo será feito pelo que o trabalhador descontou”, defendeu o senador, uma das principais vozes do Congresso Nacional quando o assunto é aposentadoria e direitos trabalhistas.
Paim também contestou a alegação do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, de que a aprovação da proposta causaria um prejuízo de R$ 70 bilhões aos cofres públicos e não havia dinheiro em caixa. Segundo ele seria impossível o governo gastar bilhões com a desaposentadoria se o cidadão recolheu as devidas contribuições para a Previdência.
O senador lembrou que o Orçamento Geral da União deste ano, provado pelo governo em março, já previa uma reserva de R$ 49,1 bilhões para custear o pagamento da desaposentação, no caso da proposta passar no Congresso. A legislação brasileira não permite a acumulação de uma segunda aposentadoria. Isso proíbe ao trabalhador receber um segundo valor do INSS, ou mesmo o recálculo da aposentadoria com as novas contribuições. Uma solução encontrada pelos aposentados foi recorrer ao Judiciário para desfazer a primeira aposentadoria e, com os novos salários e tempo de contribuição, tentar uma aposentadoria maior.
A proposta já havia sido apresentada por Paim e foi aprovado pelos senadores. O texto está na Câmara Federal igualmente aguardando avanço por parte da base governista. Pelo projeto, o cidadão que se aposentou e voltou a trabalhar pode recalcular o beneficio com novas contribuições e o beneficio aumentaria mesmo com o fator previdenciário.
Na entrevista, o senador também defendeu o fim do fator previdenciário e criticou o discurso de que a viabilização da proposta causaria prejuízo aos cofres da Previdência. “Isso é conversa para boi dormir. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) possui um amplo estudo demonstrando que a Previdência é superavitária. Portanto, está comprovado: não há déficit. Ocorre que, há décadas, o dinheiro da Previdência, o dinheiro suado do trabalhador, tem sido desviado para outros fins. Somente entre 1999 e 2005 foram desviados mais de 60 bilhões reais”, rebateu Paim.
Atualmente, a aposentadoria dos contribuintes do INSS é aprovada de acordo com a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que trabalham no campo) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres). No caso da aposentadoria ocorrer antes do cumprimento de qualquer dos dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de vida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria.
No início de agosto, o governo e centrais sindicais reabriram as negociações sobre o fim do fator previdenciário e a substituição do modelo por uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias. O sr está otimista com a iniciativa?
Paulo Paim - É claro que sim. Quando a bancada de senadores do PT esteve reunida com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, no dia 8 de agosto, ela me disse que estava trabalhando para solucionar a questão do fator. Portanto, é uma grande notícia a reabertura das negociações com o movimento sindical.
No caso, do fator previdenciário parece ser uma grande queda-de-braço entre Executivo e Legislativo?
Paulo Paim - O projeto, de nossa autoria, que acaba com o fator previdenciário, foi aprovado no Senado Federal, por unanimidade, em 2008. Desde lá tramita na Câmara dos Deputados. Ele está pronto para ser votado. Creio que são vários fatores que trancam a votação. Entre eles o “lobby” do setor privado, tanto no Legislativo quanto no Executivo.
E a desaposentação chegou a ser aprovada em uma comissão do Senado, mas agora vai tramitar com outros projetos que alteram as regras da Previdência Social. É outra trava, não?
Paulo Paim - Foi solicitado recurso e o projeto deverá passar por mais seis comissões. O fato é que a desaposentadoria é necessária. O trabalhador e o aposentado não perdem. Pelo contrário, só tem a ganhar, pois permite que aquele que se aposentou e continuou a trabalhar e a recolher INSS consiga rever o valor do benefício, baseado nas contribuições atuais. Não há gasto para a Previdência. Ao contrário do que falam por aí, o cálculo será feito pelo que o trabalhador descontou.
O governo iniciou a desoneração da folha de pagamento de empresas de vários setores econômicos. A medida está sendo tomada por etapas, mas traz um problema: se o empregador não pagar sua parte da contribuição previdenciária, o governo terá de fazê-lo. Como o senhor vê a questão?
Paulo Paim - A troca da desoneração pelo faturamento já trouxe um prejuízo para a Previdência de aproximadamente de 50 bilhões de reais. O governo diz que vai repor o que deixou de arrecadar. Espero que seja verdade, mas confesso: duvido. Esse filme eu já conheço.
O fim do fator previdenciário e uma nova fórmula de reajuste para pensões e aposentadorias poderiam ser a contrapartida da desoneração?
Paulo Paim - Sim, deveria ser a contrapartida, já que para os empresários tudo, para os trabalhadores, aposentados e pensionistas nada. Essa é a realidade.
Mas o fim do fator previdenciário também não quebraria o Tesouro?
Paulo Paim - Não. Isso é conversa para boi dormir. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) possui um amplo estudo demonstrando que a Previdência é superavitária. Portanto, está comprovado: não há déficit. Ocorre que, há décadas, o dinheiro da Previdência, o dinheiro suado do trabalhador, tem sido desviado para outros fins. Somente entre 1999 e 2005 foram desviados mais de 60 bilhões reais.
O governo já chegou a mostrar simpatia pela fórmula 95/105 dando a entender que ela daria conta de substituir o fator previdenciário. O Planalto ainda tem sinalizado nesse sentido?
Paulo Paim - Sim. O próprio fato do governo federal e as centrais iniciarem uma nova discussão é positivo. A questão é encontrar uma solução para o problema que está aí desde o ano de 1998. Entra governo e sai governo e não se encontra uma fórmula para acabar com esse verdadeiro “crime” contra os trabalhadores. A fórmula 95/105 é inaceitável. O que as centrais podem concordar é com a fórmula 85/95.
Como o senhor recebeu a criação do Funpresp? O senhor acha que esse fundo é a melhor solução para a aposentadoria dos servidores federais?
Paulo Paim - Não é o melhor dos mundos. Mas, vai deixar eles numa situação parecida com o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social. Embora, temos que reconhecer que ele ainda acabe sendo mais vantajoso para os que não são celetistas.
Que outros itens da pauta previdenciária o senhor ressalta como prioritários hoje ao País?
Paulo Paim - Sou autor da PEC 24/2003. Essa proposta prevê que o dinheiro da Previdência deve continuar na Previdência para beneficiar os aposentados e pensionistas. Ou seja, o dinheiro arrecadado deve ficar na Previdência e não ser destinado para outros fins como fazem os governos.
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