Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

Neste último domingo 10 de agosto foi comemorado o Dia dos Pais em todo o Brasil e um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores é a licença-paternidade. Com apenas cinco dias corridos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença segue entre as mais curtas do mundo. Apesar de prevista na Constituição desde 1988, sua regulamentação permanece limitada — e a consequência, segundo especialistas, vai muito além do ambiente doméstico: afeta a produtividade, acentua desigualdades de gênero e compromete o desenvolvimento infantil.

 

Atualmente, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a cinco dias corridos de afastamento a partir do nascimento ou adoção de um filho. Empresas que participam voluntariamente do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período por mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença — mas essa medida ainda alcança apenas uma parcela limitada de trabalhadores. Além disso, não há qualquer tipo de estabilidade garantida ao pai após o retorno ao trabalho.

 

A discussão ganha fôlego com a recente aprovação de urgência, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.935/2008, que amplia o benefício para 15 dias consecutivos e garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador. Para especialistas, a proposta representa um avanço tímido diante dos padrões internacionais, mas necessário para provocar uma mudança cultural. “Garantir uma licença-paternidade mais justa é muito mais do que uma medida trabalhista. É uma política pública essencial para reconhecer o papel ativo do pai na criação dos filhos e valorizar o cuidado como uma função compartilhada”, afirma o advogado Mateus Freitas, do escritório Aith, Badari e Luchin.

 

Segundo ele, o modelo atual perpetua estereótipos de gênero e desestimula o envolvimento dos homens nos cuidados com os filhos. “A ausência do pai nos primeiros dias de vida reforça a sobrecarga materna e dificulta o vínculo afetivo. É um sistema que desconsidera os ganhos sociais e econômicos da parentalidade responsável”, completa.

 

Enquanto o Brasil avança lentamente, países como Espanha, Suécia e Noruega adotam modelos mais igualitários. Na Espanha, por exemplo, a licença-paternidade é de 16 semanas com remuneração integral. Já na Suécia, os pais têm direito a até 90 dias intransferíveis, dentro de uma licença parental total de 480 dias. “Experiências internacionais mostram que políticas de licença parental bem estruturadas aumentam a produtividade das empresas, reduzem a rotatividade e promovem maior equilíbrio no mercado de trabalho”, observa o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados.

 

Ele destaca que, embora a ampliação do benefício possa gerar custos iniciais para as empresas, os ganhos de longo prazo compensam. “Funcionários mais satisfeitos e engajados, além de ambientes com maior equidade de gênero, tendem a gerar melhores resultados e menos conflitos trabalhistas”, explica Stuchi.

 

Marco legal

 

A proposta atualmente em discussão prevê que o pagamento da licença seja feito pelas empresas, com compensação futura pela Previdência — a exemplo do que já ocorre com a licença-maternidade. Outra proposta, liderada pela deputada Tábata Amaral, defende uma ampliação escalonada: começando com 30 dias, até alcançar 60 dias após quatro anos. Além disso, organizações civis pressionam por um modelo mais ambicioso, com possibilidade de até 120 dias de afastamento em caso de ausência materna. “O papel do Estado não pode ser o de perpetuar desigualdades. É preciso criar condições reais para que pais e mães possam cuidar juntos dos filhos desde o primeiro dia”, afirma Mateus Freitas.

 

Para Ruslan Stuchi, a aprovação de um novo marco legal representaria um divisor de águas. “É uma oportunidade de ajustar o Brasil às necessidades das famílias contemporâneas e aos compromissos internacionais assumidos pelo país na promoção da igualdade de gênero e dos direitos das crianças.”

 

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