Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

O Brasil convive com um dos maiores desafios sociais e econômicos da atualidade: 38,8 milhões de brasileiros estão na informalidade e, consequentemente, fora da Previdência Social, segundo dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. Esses trabalhadores — conhecidos como “segurados invisíveis” — mantêm a economia funcionando, mas seguem desprotegidos, sem direito a aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade ou qualquer outro benefício previdenciário.

 

“São pessoas que trabalham, produzem, movimentam a economia, mas vivem sem nenhuma rede de proteção social. Isso é gravíssimo, tanto do ponto de vista social quanto econômico”, alerta o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário.

 

A ausência de milhões de brasileiros no sistema previdenciário é resultado de uma combinação de fatores. Segundo o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, a desinformação ainda é uma das principais barreiras. “Muitos trabalhadores sequer sabem que podem se filiar à Previdência de forma individual, como autônomos ou microempreendedores. A informação não chega até eles de maneira clara e acessível”, afirma.

 

O problema se agrava com a precarização das relações de trabalho, marcada pelo avanço de atividades informais, temporárias, intermitentes e por conta própria, sem contrato, sem direitos e sem estabilidade.

 

“O mercado de trabalho mudou muito, mas a estrutura da Previdência continua pensada para quem tem emprego formal, com carteira assinada. Esse descompasso precisa ser urgentemente enfrentado”, defende Badari.

 

O impacto da informalidade não é restrito ao trabalhador. Também ameaça o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do próprio sistema previdenciário. “Quanto menor a base de contribuintes, maior será a pressão sobre os cofres públicos no futuro. Esses trabalhadores, que hoje estão fora da Previdência, vão envelhecer, vão adoecer e, sem proteção, acabarão recorrendo à assistência social, como o BPC. O custo social será enorme”, alerta Badari.

 

O especialista frisa que que o problema, se não for enfrentado, vai sobrecarregar o sistema de assistência social, que não exige contribuição prévia, diferente da Previdência.

 

Medidas urgentes

 

Os especialistas acreditam que para enfrentar essa realidade são necessárias três frentes principais de ação: informação, estímulo e fiscalização.

 

“É urgente que o Estado promova campanhas massivas de educação previdenciária, com linguagem simples, que fale diretamente ao trabalhador informal, ao autônomo, ao pequeno empreendedor. Informar é o primeiro passo para combater a exclusão”, ressalta João Badari.

 

Na visão de Ruslan Stuchi, existe a necessidade de criar mecanismos que estimulem a formalização, como redução temporária de encargos, facilidade na regularização dos vínculos e simplificação no pagamento das contribuições, especialmente por plataformas digitais intuitivas e acessíveis.

 

Outro ponto central, segundo ele, é a fortalecimento da fiscalização. “Milhões de pessoas não terão a oportunidade de se aposentar ou ter acesso aos benefícios da Previdência Social, em caso de acidente ou doença. Além disso, a informalidade não pode mais ser tratada apenas como um problema social. Ela também é uma distorção econômica, que compromete a arrecadação, prejudica quem cumpre a lei e ameaça a sustentabilidade do sistema previdenciário”, afirma.

 

Inclusão e revisão das regras

 

Grande parte dos chamados segurados invisíveis está fora dos grandes centros urbanos, em áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões sem acesso adequado à internet ou a agências do INSS.

 

“É preciso levar a Previdência até essas pessoas. Seja com unidades móveis, convênios com prefeituras ou ampliando os canais digitais, mas com suporte presencial. Não dá mais para esperar que o cidadão se desloque quilômetros para conseguir ser atendido”, diz João Badari.

 

Além disso, o advogado defende uma revisão das regras atuais de inclusão no sistema previdenciário. “O modelo que temos hoje foi desenhado para um país que não existe mais. É necessário criar alíquotas mais acessíveis, com faixas de contribuição que permitam que trabalhadores de baixa renda entrem no sistema sem comprometer sua sobrevivência financeira”, explica.

 

Para o advogado, enfrentar a invisibilidade previdenciária não é responsabilidade de um governo específico, nem de um partido ou gestão isolada. “Essa é uma missão de Estado, que exige planejamento, continuidade, articulação entre os três Poderes e, principalmente, o engajamento da sociedade civil.Cada trabalhador invisível representa uma vida sem proteção, uma família em risco e um futuro que, se não for cuidado desde agora, se transformará em um problema social ainda maior nas próximas décadas. O tempo para agir é agora”, conclui.

 

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