Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

O ano de 2025 será marcado por mais uma etapa do processo de revisão dos benefícios por incapacidade pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Popularmente conhecido como pente-fino, o programa tem como objetivo coibir fraudes e garantir que os pagamentos sejam realizados apenas a quem tem direito. No entanto, especialistas alertam para os efeitos colaterais da medida, que pode atingir justamente os mais vulneráveis.

 

De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari, mais de 600 mil benefícios podem ser suspensos neste ano, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O foco está em segurados com cadastros desatualizados ou que não passaram por perícia médica nos últimos anos.

 

“O problema é que, em vez de presunção de legitimidade, o Estado trata os beneficiários como suspeitos por padrão. Isso inverte a lógica jurídica do direito previdenciário”, afirma Badari.

 

Comunicação falha gera cancelamentos indevidos

 

As convocações ocorrem via SMS, Correios, extratos bancários e o portal Meu INSS, mas grande parte dos segurados enfrenta barreiras digitais e dificuldades de compreensão. Para especialistas, a comunicação ineficiente tem resultado em suspensões indevidas por falta de resposta ou descumprimento de prazos.

Segundo o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, receber o comunicado não deve ser motivo de desespero. “O primeiro passo é reunir os documentos que estão sendo solicitados pelo INSS. Muitas vezes, o órgão apenas pede documentos para atualização cadastral. Cumprindo a exigência, o segurado não terá problemas com o benefício”, afirma. 

 

No entanto, Stuchi ressalta que eventuais irregularidades podem levar à suspensão e à necessidade de apresentação de defesa.

“Muitos têm o benefício suspenso não por fraude, mas por não entenderem ou sequer receberem a convocação. Isso configura penalização por desinformação”, explica Badari.

 

Impacto psicológico

 

Além das falhas de comunicação, há também o impacto psicológico do processo. Ser convocado para nova perícia, mesmo após laudos definitivos, gera sofrimento emocional e sensação de desconfiança contínua.

 

“A cada nova perícia, essas pessoas são forçadas a reviver traumas e justificar o óbvio. É um processo que precisa de mais razoabilidade e humanidade”, aponta João Badari.

 

Para o advogado Mateus Freitas, a revisão, se feita sem acolhimento e orientação, pode aumentar o estresse e a ansiedade dos beneficiários. “É importante garantir apoio durante o processo, principalmente a quem tem baixo acesso a informação. Um sistema justo deve respeitar o contraditório e a ampla defesa”, destaca.

 

Isenções 

 

Stuchi relata que há casos em que o segurado não necessita passar pela reavaliação. A dispensa é um direito de aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade, aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que recebem o benefício por ao menos 15 anos e que têm mais de 55 anos de idade, portadores de HIV e segurados que tenham recebido a concessão do benefício há mais de dez anos, exceto quando há desconfiança de fraude ou má-fé por parte do beneficiário.

 

Apesar disso, há relatos de convocação indevida de beneficiários isentos, o que tem levado a recursos administrativos e ações judiciais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já decidiu que o corte sem notificação adequada é ilegal, reforçando a necessidade de respeito ao devido processo legal.

 

Riscos 

 

Para Matheus Freitas, os riscos do pente-fino vão além da perda individual de benefícios. A suspensão indevida pode aumentar a procura por serviços públicos de saúde, elevar os índices de pobreza e desigualdade social e gerar impactos graves na saúde mental dos afetados.

 

“O processo pode deixar pessoas vulneráveis sem assistência para sobreviver. O impacto psicológico e o medo da perda do benefício são significativos e precisam ser considerados”, afirma.

 

Embora o combate a fraudes seja necessário, os especialistas criticam o uso do pente-fino como estratégia de ajuste fiscal. “É preciso cuidado para que a revisão não se transforme em rolo compressor, atropelando a dignidade de quem mais precisa da proteção do Estado”, conclui Badari.

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