Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

Os brasileiros que planejam se aposentar por meio das chamadas "regras de transição" devem ficar atentos à atualização dessas normas a partir de 1º de janeiro de 2022. As medidas transitórias são voltadas a quem estava próximo de obter o direito de se aposentar em 13 de novembro de 2019, quando passou a valer a reforma da Previdência. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não adequarem o planejamento da aposentadoria à atualização das regras correm o risco de serem prejudicados por demorarem mais para se aposentar, além de receberem um valor menor do que têm direito. Outra mudança que já está valendo desde o início de dezembro e pede atenção é a nova tabela do fator previdenciário.

 

As regras de transição se modificam anualmente e são uma espécie de 'meio termo' para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS, porém não haviam concluído os requisitos para dar entrada na aposentadoria quando a reforma foi aprovada.

 

"Entretanto, se o segurado já cumpria os requisitos e ainda não pediu o benefício, ou se pediu em data posterior, pode ficar tranquilo. O direito às regras anteriores à reforma será respeitado. Em regra geral, a reforma instituiu uma idade mínima de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens, como critério para obter a aposentadoria. Também há um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens, isso para àqueles que se filiaram ao INSS após a reforma da Previdência", explica o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

 

A reforma do sistema previdenciário também prevê uma série de regras de transição. Uma delas, a regra de transição que permite a aposentadoria por tempo de contribuição acumulado e da idade mínima será atualizada a partir de janeiro, de modo que as mulheres precisarão atingir 57 anos e 6 meses de idade para se aposentar e, os homens, 62 anos e 6 meses de idade. Há ainda o critério mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e de 35 anos para os homens. Esta regra anualmente sobe em 6 meses para ambos os sexos, até atingir 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

 

Outra regra que muda é a regra dos pontos, ou seja, a soma da idade mínima com o tempo de contribuição. A somatória exigida irá subir para 89 pontos, no caso das mulheres, e para 99 pontos, no caso dos homens. Por exemplo, no ano de 2020, uma mulher com 57 anos de idade e com 30 de contribuição poderia se aposentar. Em 2021, ela precisa ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 anos de contribuição, e em 2022 essa mulher precisará ter 59 anos de idade.

 

O advogado especialista em planejamento previdenciário, Thiago Luchin, alerta que as mulheres também serão afetadas no caso da regra de transição que traz como critério apenas a idade mínima. "As seguradas passam a se aposentar com 61 anos e 6 meses a partir de 2022, em 2023 atingirão o teto de 62 anos de idade para aposentar-se", pontua.

 

Expectativa de vida e fator previdenciário

 

A expectativa de vida do brasileiro aumentou de 76,6 anos em 2019 para 76,8 em 2020, segundo divulgado no último dia 25 de novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e influencia diretamente no cálculo das aposentadorias dos segurados do INSS. Os dados, que não consideraram a pandemia de Covid-19, constam na Tábua Completa de Mortalidade de 2020.

 

O advogado João Badari afirma que a expectativa de vida afeta “um pouco” o valor do benefício no caso do trabalhador que já tinha condições de se aposentar antes de 13 de novembro de 2019, pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, promulgada no dia 12 de novembro do mesmo ano.

 

“Na maioria dos casos, o impacto é de centavos, uma vez que incidia o fator previdenciário, que é aquela fórmula matemática que envolve idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Ou seja, quanto maior a sua expectativa de vida, menor seria o valor da sua aposentadoria, porque você está se aposentando mais jovem, então vai receber o benefício do INSS por mais tempo”, esclarece Badari.

 

Ele acrescenta que quem tinha direito antes do período citado acima e ainda não pediu o benefício, pode ser afetado. “Se você já pediu e está aguardando um julgamento de recurso ou uma ação judicial, não vai influenciar. Mas, agora nas novas regras, entra na regra de transição do pedágio de 50%, que é para pessoa que estava a menos de dois anos de se aposentar, antes da reforma, e não havia cumprido o tempo”.

 

A mudança mais relevante é para quem estava há menos de dois anos para se aposentar em 13 de novembro de 2019, quando passou a vigorar a Reforma da Previdência. O trabalhador nessa condição tem uma regra específica de transição, que aumenta em 50% o tempo necessário de contribuição ao INSS e usa a fórmula do fator previdenciário para o cálculo, que leva em consideração tempo de contribuição, idade e expectativa de vida do trabalhador.

 

O fator previdenciário foi criado em 1999 para incentivar as pessoas a se aposentarem mais tardiamente, em busca de um benefício melhor. Quanto mais jovem a pessoa é no momento da aposentadoria, mais distante está da idade mínima para se aposentar por idade, por exemplo. 

 

“Com a reforma da Previdência, o fator previdenciário passou a ser aplicado em dois casos: para quem cumpriu os requisitos de aposentadoria por tempo de contribuição antes de as mudanças começarem a valer, em 13 de novembro de 2019, e para quem se aposentar pela regra de transição do pedágio dos 50%”, afirma Ruslan Stuchi, advogado previdenciário e sócio do Stuchi Advogados.

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