Banco do Brasil não deve arcar com teto de benefício da Previ
O Banco do Brasil não considera cobrir eventual passivo decorrente de decisão que obrigue a Previ, fundo de pensão de seus funcionários, a determinar um teto para suas aposentadorias de forma retroativa, apurou o Valor. O entendimento dentro do banco é de que a conta, caso estabelecida, será da Previ. As infromações são do jornal Valor Econômico.
A Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, teria determinado que a Previ adotasse um teto de R$ 30 mil para o pagamento de aposentadorias, segundo reportagem de "O Estado de S. Paulo". Segundo o jornal, o banco aceita colocar um teto, mas tomando como referência o salário de um diretor da instituição, de R$ 45 mil por mês. O regulador teria sugerido que o BB assuma a diferença dos cerca de 70 benefícios que foram pagos acima do que seria esse teto nos últimos cinco anos, o que impactaria o balanço do banco.
A Previ, em nota, explica que o que está em debate, entre a Previc e o BB, "é a interpretação da adaptação da remuneração dos dirigentes estatutários do BB aos moldes previstos na Lei das S.A. e os reflexos dessa medida administrativa na cobrança de contribuições ao fundo de pensão, e no cálculo dos benefícios". Procurado, o Banco do Brasil disse que "entende que discussões sobre valores de benefícios da Previ devem se balizar pelo que estabelecem as leis, bem como estatutos e regulamentos referentes aos fundos de pensão".
O regulamento do Plano 1 da Previ determina que o valor do benefício de aposentadoria seja calculado com base na média dos 36 últimos salários do funcionário. "Isso faz com que o benefício seja sempre proporcional ao salário do funcionário na ativa", explicou a Previ em nota. A fundação esclarece que o salário do funcionário na ativa não tem teto e, por isso, não existe no regulamento do plano um teto para os benefícios.
No comunicado, a Previ diz que sua diretoria entende que deve ser fixado um teto de benefícios, mas com base na remuneração recebida pelos diretores estatutários do banco, "que é o cargo mais alto de exclusiva ocupação de funcionários do BB, os quais, segundo a lei, têm direito aos mesmos benefícios de qualquer empregado".
O fundo de pensão ressalta, porém, que o pagamento de aposentadorias sem que haja um teto para os benefícios não compromete o equilíbrio financeiro do Plano 1, que é da modalidade de benefício definido (BD) e tem cerca de R$ 167 bilhões em ativos. O plano tem R$ 27,1 bilhões de superávit. "A Previ detém recursos suficientes para arcar com os seus compromissos atuais e futuros para com todos os participantes".
A adoção de um teto de benefícios depende da aprovação do patrocinador do plano e dos órgãos reguladores, que, atualmente, aguardam um parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
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