Pente-fino do INSS pode ser suspenso até apresentação de novo projeto
O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser suspenso nesta sexta. O Governo Federal precisar editar e enviar ao Congresso Nacional, até amanhã, um novo projeto de lei a fim de impedir que o processo de revisão dos benefícios por incapacidade do INSS seja suspenso. Isso porque a Medida Provisória 739/2016 — que fixou as normas para o pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez concedidos por via judicial há mais de dois anos — não foi votada a tempo e perderá a validade.
Dessa maneira, o bônus de R$ 60,00 que vem sendo pago aos médicos peritos a cada reexame feito, como prevê a MP, deverá ser suspenso, até que o novo projeto seja votado.
Segundo uma fonte ligada ao Congresso, o texto do projeto de lei já está em preparação e deverá ser levado à Câmara até amanhã. Porém, mesmo que se imponha um caráter de urgência para agilizar a votação, a análise do texto acontecerá somente na semana que vem, o que poderá paralisar as perícias de revisão nos postos do INSS, que não podem ser feitas sem regulamentação.
O prazo de 120 dias para ser votada na Câmara do Deputados deve estourar e pagamento do bônus deixa de ter fundamentação legal. Até agora, segundo a ANMP (Associação Nacional do Médicos Peritos) já foram feitas mais de cinco mil reavaliações. O bônus é uma compensação para o trabalho extra que os médicos têm para encaixar os atendimentos de revisão dentro da agenda normal de exames. O impasse sobre a continuação do programa de revisão preocupa os peritos.
A convocação, por carta, dos segurados que devem passar pelo exame continua normalmente. Após receber o comunicado, o beneficiário tem um prazo de cinco dias para ligar no telefone 135 do INSS e marcar a perícia.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que está negociando com outras pastas do governo, com o INSS e com a associação dos peritos uma alternativa para manter o programa do pente-fino até a aprovação do projeto de lei. A MP 739 entrou em vigor no dia 7 de julho.
A Previdência Social tem, hoje, 840 mil auxílios-doença e três milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de 24 meses, sem novas perícias. A convocação para atestar a necessidade do benefício é uma tentativa de reduzir os gastos com benefícios do INSS. O governo federal espera suspender 5% das aposentadorias por invalidez e 30% dos auxílios, com uma economia de R$ 6,3 bilhões em dois anos.
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