A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou em seu site www.previc.gov.br a lista de dirigentes habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São habilitações concedidas no mês de julho de 2016. A partir de agora a publicação será mensal, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.

 

Também foram disponibilizadas novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016.  Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.

 

A Previc orienta que as EFPC retirem sempre os modelos de formulários do seu sítio eletrônico, considerando que são atualizados mensalmente quando constatada necessidade por esta autarquia ou mediante informações recebidas das entidades, constando no arquivo sempre a data da última atualização.

 

Foi publicado também o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.

 

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