Justiça concede a aluno de ensino médio direito à matrícula em universidade
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu a um estudante do 3° ano do ensino médio o direito à matrícula no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), onde foi aprovado no vestibular. O desembargador da 1ª Câmara Cível do TJ-GO, Luiz Eduardo de Sousa, determinou que a universidade matriculasse o estudante independentemente do certificado de conclusão, a ser apresentado à instituição no final do ano letivo, para comprovação do término.
Representado por seu pai, o estudante havia requerido a autorização para se matricular na instituição, mas teve o pedido negado em primeiro grau. Com a alegação de que o prazo para efetivação da matrícula para o início do semestre estava no fim, o estudante recorreu e conseguiu o direito à matrícula.
De acordo com o desembargador, o direito de se matricular no curso deve ser garantido ao aluno, considerando que o aluno cursa o último semestre do ensino médio e diante do perigo de lesão grave e de difícil reparação. Com informações do TJ-GO.
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