Paulo César Régis de Souza*

 

Quando a farinha é pouca, meu pirão primeiro. Esta é a visão de escassez do bravo povo brasileiro. Uma visão realista e objetiva.

 

O INSS sempre foi sacudido por greves, algumas memoráveis, e no final, entre mortos e feridos salvaram-se todos. O lamentável no processo é que para hajam melhorias sejam necessárias as greves! Tudo porque os setores da administração que lidam com Recursos Humanos, Físicos e de Serviço fizeram da gestão pública uma corrida de obstáculos. Tudo que diz respeito ao servidor precisa ser conquistado no braço. Não há mérito, reconhecimento, direitos. Cada governo inventou benefícios para categorias mais articuladas e deixou na estrada a legião que carrega o serviço público nas costas. Não há uma regra para todos. 

 

O Estado brasileiro segue uma lenta e preguiçosa burocracia.  Nos tempos do DASP, que foi modelo de gestão pública, inspirado pelo padrão francês, surgiram os celetistas. O Brasil chegou a ter mais celetistas do que estatutários. Hoje, os terceirizados, temporários, estagiários, comissionados, contratados por órgãos multilaterais (não há estatísticas) empata com o número de concursados. 

 

No INSS, nossas lutas para que tivéssemos um Plano de Carreira. Cargos e Salários tem décadas. Quando conquistamos, verificamos que haviam pegadinhas e furos. Com um vencimento básico humilhante e degradante, nos entulharam de gratificações de desempenho e de produtividade, que não medem nem uma coisa, nem outra, com o agravo de que representam 70% do rendimento e não podem ser incorporadas nas aposentadorias. Quem passou 35 anos dando o sangue para a instituição é obrigado a se aposentar deixando o paletó e as calças! É depenado, como um carro roubado!

 

Não é sem razão que 10 mil servidores, em condições de se aposentar no INSS, recebem abono de permanência, pois se saem perdem 70% de sua renda.   Se saem, o INSS fecha, pois, os concursos de 2003 a 2014 que trouxeram 22.675 servidores não impediram que outros 25 mil fossem embora. Dois ministros pediram concursos para 10 mil servidores, pois havia e há necessidade de fazer a transição de uma geração de servidores, com todo o cuidado para que não se perca a expertise que não se aprende em Universidade. O TCU já classificou de critica a classe de RH do INSS, em três relatórios de gestão, desconsiderados pelo Ministério do Planejamento que cuida à sua maneira da gestão pública.

 

Entramos em mais uma greve dispostos a tudo. Como um dos itens da pauta era Concurso, o governo se apressou e anunciou concurso antes da greve rodar, para 950 servidores. O mesmo governo que dois meses antes dissera que não haveria concurso. No balaio das reivindicações, algumas pendengas antigas foram resolvidas no susto. Para o auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, cujos últimos reajustes ocorreram em 2013, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5%, considerando a inflação de 2013 e 2014 e a estimativa para 2015.Já para o auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio-creche, o reajuste levaria em consideração o período inflacionário acumulado desde 1995, o que daria um índice de cerca de 317%. Somados, os três reajustes significariam um impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão. Vejam o saco de maldades do Ministério do Planejamento: o último reajuste do auxilio creche fora em 1995! Uma vilania.

 

O eixo principal de nossa pauta era a reposição da inflação no reajuste. Pedimos 27,0% de aumento, firmando o governo posição com o índice de 21,3%, dividido em quatro parcelas. Com isso, o gasto da folha de pessoal permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. Em nova rodada o governo, temendo a inflação de 2015/2016 acenou com o “gatilho” na forma de uma clausula de revisão. O pacote fiscal mudou tudo e impôs aumento de 10,5% para 2016 e 2017.

 

A pauta de negociações da ANASPS era longa:  Inversão da parcela fixa e variável da remuneração, hoje de 30% fixa e 70 % variável;  Criação do adicional de qualificação para Carreira do Seguro Social do INSS, em que 45,50% têm nível superior de escolaridade; Mudança no  interstício para a progressão funcional; Reajuste da remuneração de acordo com a inflação; extensão do aumento de 27,3% aos aposentados e pensionistas; Extensão  da carreira de típica de estado para todos os servidores;  Incorporação das gratificações nas aposentadorias e pensões; Plano de Carreira Cargos e Salários para o Seguro Social  e incorporação na carreira dos servidores do Ministério da Previdência;  Extensão do horário estendido para todos os servidores;  Concurso Público para  substituir os servidores que se aposentam e atendimento do Plano de Expansão do INSS para as cidades com mais de 20 mil habitantes.

 

Não tínhamos esperança que todas fossem atendidas, mas são nossas bandeiras. Somos uma entidade de servidores com 53 mil associados. Somos corporativos, claro, mas temos uma visão moderna do Estado. Não do Estado paternalista e assistencialista, mas do Estado a serviço da sociedade e do cidadão.

 

Pelo menos duas de nossas pautas não entraram, nas conversações mantidas: a instituição da gratificação de qualificação. Não se trata de uma exceção, pois é concedida a milhares de servidores de outros órgãos.  A outra, o enquadramento dos servidores do INSS como carreira típica de Estado, com a consequente troca da remuneração atual (vencimento básico + gratificações de desempenho ou produtividade) pela de subsidio fixo.

 

Como se pode inferir são muitos os transtornos funcionais enfrentados pelos servidores do INSS pela ausência de uma Política de Recursos Humanos do Poder Executivo, que muda a cada governo e a cada ministro que só pensam nos grupos mais estruturados.

 

*Paulo César Regis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

 

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