Os fundos de pensão preocupam
Paulo Cesar Regis de Souza*
A crise dos fundos de pensão, da Previdência Complementar, data de 1974 quando foi criada a Secretaria de Previdência Complementar no então Ministério da Previdência e Assistência Social. Certamente, a crise nascera antes da Secretaria dos fundos ou com os fundos. Motivo: o dedo humano nas operações paralelas, conluio entre servidores e gestores externos corruptos.
Fracassaram desde então todas as tratativas para melhorar a governança dos fundos de pensão. Entra ano e sai ano, entram e saem dirigentes na Previdência Complementar, porém a má governança, a transparência aparente e subjetiva e os rombos colossais, tudo continua no país do faz de conta.
Dizia –se que a porta da ilicitude patifaria estava nas mesas de aplicações de investimentos dos fundos. A solução foi acabar com as mesas e se terceirizar a gestão das carteiras, através de bancos, que acabariam os rombos. Não acabaram.
Houve outra época em que a expertise das grandes corporações de auditoria e controle independentes, auditando as contas e balanços com rigor, independência e transparência, acabaria com os rombos. Não acabaram.
Desde 1974 que os partidos políticos chegam junto aos fundos de pensão, com objetivos nada republicanos, disputam a tapa especialmente as diretorias operacionais, onde praticam as fraudes.
Os riscos se potencializam com os políticos que são induzidos a práticas desonestas sendo os mais comuns investimentos pesados em empreendimentos fajutos, de baixa qualidade, nenhuma rentabilidade e alto risco.
As controladorias internas e as auditorias externas não captam a roubalheira infernal. A PREVIC não tem fiscais nem fiscalização! Os rapinídeos não deixam rastros e pegadas e quando deixam a culpa se dilui, e dependendo da roubalheira, só resta a alternativa dos participantes dos fundos pagar a conta.
Em tese, investimentos dos fundos estão em títulos públicos, fundos, empréstimos e financiamentos, créditos privados e depósitos, derivativos, depósitos judiciais, ações, investimentos imobiliários e outros realizáveis. As regras são do Banco Central. Mas os dirigentes dos fundos encontram alternativas.
Dos 317 fundos, cerca de 211 são privados; 45 estaduais. 38 federais. 2 municipais e 20 de instituidores.
Os ativos dos fundos passam dos R$ 712,1 bilhões, sendo R$ 458,6 bilhões nos públicos e R$ 251,1 bilhões nos privados. Os recursos garantidores chegam a R$ 675,3 bilhões e os investimentos a R$ 679.4 bilhões.
Nos últimos tempos, na boca do furacão estão os fundos dos Correios, da Caixa e da Petrobrás, como já estiveram os da Refer e do Banco do Brasil.
Na outra ponta do mercado de previdência complementar, estão os planos privados de Previdência que em out. de 2014 apresentavam receita anual de R$ 64,1 bilhões, variação de 10,35%, carteira de investimentos de R$424, 3 bilhões, variação de 16,.27%,, provisões de R$ 415,9 bilhões, variação de 16,94%.
Tais planos são supostamente fiscalizados pela SUSEP que também não tem fiscais!
O relevante é que os planos, onde atuam Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Zurich Santander, HSBC, Icatu, Sul América, entre outros, não frequentam as páginas policiais. Pelo menos não se tem noticia de desmandos e malfeitos entre as instituições, o que traz evidentemente segurança aos investidores. As regras de investimentos e provisões são praticamente as mesmas dos fundos. O mercado é auto regulamentado, o que atenua a falta de fiscalização da SUSEP. Políticos não indicam diretores e passam longe.
Se somarmos os ativos dos dois grupos que atuaram na previdência complementar teríamos mais de R$1 trilhão, o que é uma grande poupança.
* Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social –ANASPS.
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