Aprovado relatório de MP do reajuste na tabela do Imposto de Renda
Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório da MP 670/2015, que concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O parecer da comissão ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.
O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98. Das 167 emendas apresentadas a MP 670/2015, a única acatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em seu relatório é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014.
O dispositivo tornará eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste. Com informações da Agência Senado.
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