Fundos de pensão: opções cercadas de polêmicas
Thaís Restom, do Portal Previdência Total
No Brasil existem dois tipos de previdência privada: a previdência aberta (planos comercializados a qualquer cidadão por bancos e seguradoras) e a previdência fechada (fundos de pensão). Neste último caso, os planos são criados por empresas públicas, privadas ou por associações, e voltados exclusivamente aos seus funcionários ou servidores.
A especialista em previdência Dirce Namie Kosugi conta que o desenvolvimento do regime de previdência complementar foi intenso a partir de 1998, com o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores e o aprimoramento da governança dos fundos de pensão. “Embora haja um expressivo investimento operacional no aprimoramento do sistema, inexiste norma específica relativa às relações entre os participantes e as entidades gestoras, situação que colabora para a insegurança do investidor”, afirma.
A gestão dos fundos de pensão brasileiros, principalmente do setor público, ganhou notoriedade devido às denúncias de corrupção na Petrobras, que também afetaram a reputação do fundo de previdência dos funcionários da estatal (Petros). Na última semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada no Senado Federal com o objetivo de investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros de entidades estatais como Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), além da Petros.
Em resposta às polêmicas envolvendo a administração dos fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, assegura à sociedade que “atua de maneira firme para proteger os interesses dos participantes e as relações previdenciárias, e considera inadmissíveis desvios de condutas. Esses pontos fora da curva são tratados com o rigor que a lei impõe”.
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