O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta segunda (30) três resoluções com o objetivo de garantir maior segurança aos participantes dos fundos de pensão e intensificar a profissionalização dos dirigentes do setor.  A reunião foi presidida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

 

Segundo informações do Ministério, a primeira resolução autoriza os fundos a fazer o compartilhamento de risco de longevidade. Isso significa que a entidade poderá contratar uma seguradora para arcar com benefícios de segurados que ultrapassarem a expectativa de sobrevida, calculada no momento da aquisição do plano de previdência complementar. 

 

A segunda amplia o acesso a planos de fundos instituídos, nos quais não há patrocinador, ao possibilitar o ingresso de pessoas ligadas aos instituidores – por exemplo, os funcionários de uma entidade de classe.

 

O CNPC também aprovou a certificação de dirigentes. A medida passa a exigir uma qualificação maior por parte dos membros responsáveis pela gestão do fundo de pensão, aperfeiçoando a gestão estratégica e operacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). 

 

Na próxima reunião, ainda sem data definida, serão discutidas a instituição do resgate parcial, que é a possibilidade de resgate de parte do dinheiro aplicado no fundo – atualmente, o segurado só tem a opção de retirada integral –, e a apuração do nível de solvência dos planos. Com informações do Ministério da Previdência Social.

 

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