Acordo desfavorável à Petros em caso de usina que desabou será debatido na Câmara
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública amanhã (18), às 11 horas, para buscar esclarecimentos sobre suposto acordo desfavorável à Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras. O acordo seria uma forma de pôr um fim às dívidas do consórcio construtor da pequena central hidrelétrica de Apertadinho com a empresa proprietária da usina, Centrais Elétricas Belém (Cebel), que captou recursos junto a três fundos de pensões de empregados de empresas estatais.
A barragem da usina desabou durante a execução da obra, em janeiro de 2008. O tamanho dos danos ambientais e sociais provocados pelo rompimento, o comportamento do consórcio construtor, considerado negligente, e as suspeitas sobre a participação dos fundos de pensão já tinham levado a comissão a aprovar a Proposta de Fiscalização e Controle 71/09. O relatório do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), finalizado em 2010, concluiu pelo encaminhamento de um pedido de responsabilização civil e criminal dos envolvidos aos órgãos responsáveis.
A audiência é motivada por um e-mail enviado pelo escritório Pinheiro Guimarães Advogados relatando um acordo de arbitragem em que o Consórcio Construtor Vilhena (formado pelo Grupo Schahin e a Empresa Industrial Técnica S/A) assumiria o pagamento da dívida da Cebel com os investidores, o que poderia incluir imóveis.
O problema está no trecho que vem a seguir na mensagem eletrônica anexada pelo deputado: “O Consórcio alega que conseguiu provar que houve erro de projeto. Se essa tese for vencedora na arbitragem contra a Cebel, ele nada deverá à Cebel e, por consequência, os investidores não terão como penhorar qualquer recebível”. Com informações da Agência Câmara.
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