Dilma deverá vetar à correção na tabela do IR
Ainda é incerta a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5% prevista na Medida Provisória 656/2014, cujo projeto de conversão foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo Senado e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o primeiro-vice-líder do governo, senador Gim (PTB-DF), a inclusão do reajuste no texto da MP feita pelos parlamentares não estava vinculada a um compromisso da presidente em sancionar essa parte da matéria.
"O veto é quase certo. Podemos até tentar reverter essa tendência, mas o Ministério da Fazenda vai orientar em sentido contrário, já que o momento é muito difícil", avaliou Gim, referindo-se à necessidade do governo de reforçar o caixa.
Com o reajuste da tabela, amplia-se a faixa de isenção do imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Em consequência, ampliam-se faixas de incidência de 7,5% a a 27,5%, levando a uma diminuição do imposto a pagar.
Gim lembrou que o compromisso assumido pelo governo era de um reajuste de 4,5%, objeto de declaração do ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, para restringir o reajuste a esse percentual e elevar a faixa de isenção para R$ 1.868,21, o governo deve baixar uma nova MP ainda em 2014, de modo que a mudança possa valer para a declaração do Imposto de Renda em 2015, respeitando-se assim o princípio constitucional da anualidade: qualquer alteração na legislação tributária tem de ser feita no ano anterior à sua entrada em vigor. Com informações da Agência Senado.
Vídeos
