Novas doenças poderão integrar lista de isenção de Imposto de Renda
A aposentadoria de quem é acometido por doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas - como o lúpus eritematoso sistêmico, a esclerose lateral amiotrófica, a osteoporose e a artrite reumatoide - poderá ficar isenta do pagamento de Imposto de Renda. É o que determina projeto aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Portadores de doenças como câncer, esclerose, Aids e tuberculose, entre outras, já contam com o benefício.
Senadores apresentaram emendas para incluir a Doença de Huntington e a linfangioleiomiomatose pulmonar entre as passíveis do benefício, o que foi acatado pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES).
O autor do projeto - PLS 315/2013, Paulo Paim (PT-RS), ressalta a necessidade de amenizar a carga tributária sobre os portadores de mais doenças crônicas além das já asseguradas na Lei 7.713/1988, que trata do IR.
A relatora destacou o alcance social da medida e observou uma inovação da proposta: a não exigência de gravidade no quadro clínico para a obtenção do benefício. Desta forma, disse, quadros iniciais e leves de osteoporose e artrose permitirão que seus portadores deixem de recolher mensalmente aos cofres do governo uma expressiva parcela de sua remuneração, o que representa mais recursos em mãos para bancar suplementos alimentares, medicamentos e procedimentos aptos a reverter, ou pelo menos estancar, a evolução do processo patológico em curso.
“É a chamada 'prevenção secundária', que impede o agravamento de uma doença instalada”, defende Ana Rita no relatório.
O texto também determina que a isenção, concedida após parecer da medicina especializada, possa ocorrer mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma. Com informações da Agência Senado.
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