Revisão da Vida Toda: especialistas rebatem "terrorismo financeiro do INSS"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar, no próximo dia 7 de fevereiro, o julgamento sobre a Revisão da Vida Toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo estava previsto para ser avaliado no Plenário físico na última quinta-feira (1º), mas mesmo com os pedidos de diversos aposentados na entrada do STF, o tema será avaliado apenas na próxima semana, porque os processos remanescentes do dia 1º de fevereiro serão julgados no dia 7. Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte Superior, que, em dezembro de 2022, reconheceu a revisão e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
E, apesar da decisão, a Revisão Da Vida Toda não foi aplicada ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou o recurso, embargos de decisão, para restringir os efeitos da validade da revisão. O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Além disso, o INSS está utilizando uma tática de bastidores para tentar seduzir os ministros do Supremo a anular o julgamento com números irreais sobre o processo. "Em matérias publicadas na mídia, recentemente, alguns jornalistas, baseados em informações reforçadas pelo INSS, estão proliferando dados irreais de impacto nos cofres públicos. Em uma matéria recente, um jonalista chegou a citar em rede nacional que o impacto da Revisão da Vida Toda seria de R$ 500 bilhões. Este número é absurdo e irreal", destaca o advogado Murilo Gurjão Silveira Aith, que representa centenas de aposentados no processo.
O especialista destaca um parecer do ano de 2023, elaborado pelo Doutor pela UERJ, Fábio Zambitte Ibrahim, demonstra que a Revisão da Vida Toda é uma ação com impacto muito menor até mesmo que outras revisões já pagas pelo INSS, como, por exemplo, a revisão do artigo 29, que o INSS pagou de forma administrativa. Diz o estudo: "A Revisão da Vida Toda é 4610% menor que a R29 (considerando dados potenciais da R29 e efetivo da RVT) e 85,46% menor que a R29 (considerando os dados efetivos produzidos neste parecer), com gasto em valores atrasados de apenas 13,5% do que foi gasto com a R29".
Ainda de acordo com o estado do professor Fabio Zambitte, o número aproximado de pessoas que, efetivamente, buscariam e teriam esse direito seria de cerca torno de 250 mil pessoas.
Em agosto do ano passado, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no Supremo Tribunal Federal, um documento em que apontou “impossibilidade” da modulação dos efeitos da decisão da Corte na revisão da vida toda dos aposentados e pensionistas do INSS. Na manifestação, subscrita pelo advogado João Badari, que atua como amicus curiae no processo, foi é demonstrado aos ministros do Supremo “a discrepância entre os números demonstrados pelo INSS para requisitar a modulação dos efeitos e atrasar o pagamento da revisão”.
“Nosso objetivo, desde o início desse processo foi o de dar aos ministros maiores esclarecimentos sobre os números fantasiosos do INSS, que busca fazer um terrorismo estrutural e financeiro que não corresponde à realidade da ação, onde o alcance prático da tese se mostra 2000 vezes menor que os números inflados que ele (INSS) tem divulgado”, assinala João Badari.
O Instituto de Estudos Previdenciários destaca um dado que reputa importante para rebater o cenário apontado pelo INSS. No segundo semestre do ano passado, uma consulta realizada com a Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu painel de estatísticas do Poder Judiciário, revelou que estão em curso 24.373 processos sobre a Revisão da Vida Toda em todo o país. “Isso demonstra de forma cristalina que o ‘terrorismo’ estrutural e financeiro trazidos pelo INSS para a mídia e o poder judiciário, não se sustentam”, afirma João Badari. “Ao longo desse processo está sendo divulgada uma narrativa falaciosa, que se utiliza de números que não correspondem ao impacto real da ação, se mostrando uma busca cega e desenfreada para jogar a Corte contra a opinião pública.”
“Estimar em 52 milhões de possíveis ações sobre o tema e um impacto de R$ 500 bilhões é superestimar em mais de duas mil vezes o real impacto da demanda, uma estratégia que deve ser severamente combatida pelo poder judiciário, pois a lealdade processual deve ser sempre respeitada”, prega o advogado.
E a nova decisão da Corte Superior poderá atingir milhares de aposentados, pensionistas e suas famílias. "Os ministros terão a missão de dar um desfecho ao tema que se arrasta por anos na Justiça e causa aflição para diversos pessoas, muitas com doenças graves e passando por necessidades financeiras. E além de salvaguardar os aposentados, o Supremo também tem a missão de garantir a segurança jurídica das questões previdenciárias no Brasil", conclui Murilo Aith.
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