A Comissão de Direitos Humanos (CDH)  do Senado  última quarta-feira (13), o projeto que insere no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) a figura do cuidador de pessoa idosa e exemplifica as suas atribuições (PL 3.242/2020). Proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a matéria recebeu voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

 

O texto define cuidador de pessoa idosa como aquele que auxilia ou presta cuidados básicos e essenciais ao idoso, objetivando sua autonomia, independência e bem-estar, seja ou não membro da família, seja de forma remunerada ou voluntária, de forma temporária ou permanente. Suas tarefas podem ser exercidas em domicílio, em hospitais, em instituições de longa permanência e em quaisquer locais onde haja necessidade. São excluídos dessa definição os procedimentos típicos de profissões legalmente estabelecidas.

 

De acordo com o projeto, o cuidador desempenha atividades de acompanhamento e auxílio à pessoa idosa nos mais variados aspectos de sua vida cotidiana, tais como: prestação de suporte emocional e apoio na convivência social; auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de alimentação, vestuário e de higiene pessoal e ambiental; ajuda na administração de medicamentos e outros procedimentos rotineiros de atenção à saúde; auxílio e acompanhamento na mobilidade em atividades físicas, ocupacionais, educacionais, culturais e recreativas; e outras situações que se fizerem necessárias para a melhoria da sua qualidade de vida.

 

O projeto também estabelece que as funções do cuidador deverão ser pautadas pela ética do respeito, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, e que a administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde deverão ser autorizados e orientados por profissional de saúde habilitado responsável por sua prescrição. O texto determina ainda ao poder público que adote medidas para capacitar e valorizar os cuidadores.

 

Na justificação do projeto, Flávio Arns observa que a legislação atual não reconhece adequadamente os cuidadores de idosos, falha que sua proposta busca corrigir, especialmente diante do grande crescimento do número de cuidadores, que acompanha o processo de crescimento da população idosa. O Congresso Nacional chegou a aprovar um projeto que tratava da regulamentação da profissão no ano de 2019. O projeto, no entanto, foi vetado e os parlamentares mantiveram o veto. Com informações da Agência Senado 

 

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