Prova de Vida: servidores públicos federais aposentados pelo INSS poderão ter o benefício suspenso
Servidores públicos federais aposentados que não fizeram prova de vida no mês de seu aniversário e deixaram passar 90 dias deste prazo terão os pagamentos suspensos automaticamente na folha de pagamento do mês de outubro de 2022. No edital DIAT-RPPU/INSS Nº 7, publicado no Diário Oficial de ontem (13), consta a relação com os nomes de mais de 300 servidores públicos federais aposentados e pensionistas, que têm o benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que estão sendo convocados para fazer o recadastramento anual. As informações são do Portal G1
Segundo a regra vigente para servidores públicos, que se aposentam pelo regime próprio, quem recebe aposentadoria ou pensão deve realizar a prova de vida no mês de seu aniversário anualmente. Se o procedimento não é realizado em até 90 dias, o pagamento do benefício é suspenso automaticamente.
Para formalizar essa suspensão, é publicado um edital com o nome dos servidores que terão pagamento suspenso. Para reativar o pagamento, o servidor aposentado precisa realizar a prova de vida nos canais disponíveis – em qualquer agência do banco de recebimento do benefício, na Unidade de Gestão de Pessoas do INSS ou pelo aplicativo SouGov.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
Atualmente, o INSS, por meio do RPPU (Regime Próprio de Previdência da União) é responsável por gerir os benefícios de pensão e aposentadoria de servidores do INSS e de mais oito instituições, como o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo.
A obrigatoriedade da prova de vida dos segurados do INSS encontra-se suspensa desde fevereiro deste ano e seguirá assim até o dia 31 de dezembro de 2022.
A partir de janeiro de 2023, caberá ao próprio INSS verificar se a pessoa segue viva. Esse trabalho será feito consultando informações disponíveis em base de dados governamentais, tais como: SUS, Detran, TSE, Receita Federal e do próprio INSS.
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