Caio Prates, do Portal Previdência Total

 

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dão entrada no pedido de aposentadoria, pensão e auxílios no Brasil enfrentam algumas dificuldades, que foram acentuadas nos últimos meses pela pandemia do Covid-19 e pela greve dos servidores da autarquia federal. E os obstáculos podem ser gerados pelo próprio trabalhador. Os cidadãos costumam esquecer de entregar a documentação completa ou de realizar algum ato burocrático obrigatório. Já o INSS costuma travar a concessão por conta da avaliação da prova apresentada pelo segurado, na realização da perícia médica, na análise inadequada da legislação previdenciária, dentre outras situações.

 

E esses erros provocam uma onde de benefícios negados que vem crescendo desde 2019. Em 2021, o número de indeferimentos foi o maior desde o início da série do Boletim Estatístico da Previdência Social da Secretaria de Políticas de Previdência Social: 4.619.327. Em relação a 2006, por exemplo, quando começou a série histórica, o número de indeferimentos aumentou 66,7% - naquele ano foram 2.771.128. Na comparação com 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, o aumento foi de 10%. Já os números de concessões de benefícios também caíram a partir de 2019.

 

O advogado especialista em Direito Previdenciário, Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, as falhas nas informações prestadas pelo segurado ao INSS afetam o andamento de processos de aposentadorias.

 

“Os erros mais comuns cometidos pelos segurados no momento de solicitar benefícios ao INSS são na documentação. Como, por exemplo, não corrigir as divergências apresentadas no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais -, como divergências nos dados pessoais, ausência de data de saída de algum vínculo, falta de registro de contribuições individuais e contribuições realizadas a menor; não contratar uma advogado para orientá-lo qual o melhor momento de requer o benefício e assim garantir um valor de benefício melhor; pagamentos em atraso sem comprovação de atividades; falta de comprovação de atividades especiais; falta de documentos comprovando atividade rural e falta de comprovação de dependência econômica e convivência, no caso de pensão por morte na união estável”, pontua.

 

Jorgetti afirma que quando há pendências na documentação, o INSS simplesmente tem negado a concessão do benefício, forçando o segurado a entrar com recurso o que faz com que o pedido volte para a fila de espera demorando mais tempo para ser analisado. ”Existem casos em que o recurso é negado e é necessário propor ação judicial para resolver, sendo que isso poderia ter sido evitado com a regularização das pendencias antes do requerimento do benefício”.

 

Na visão do advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o trabalhador comete erros por falta de conhecimento técnico, o que acaba atrasando o processo de aposentadoria, ou até mesmo de acessar outros benefícios previdenciários. “Uma maneira de evitar estes erros é analisar o CNIS, para verificar se existem erros nos salários de contribuição, nos vínculos empregatícios e também os documentos que podem aumentar o tempo de serviço e a renda”, orienta.

 

Os especialistas alertam que os segurados devem seguir três passos para minimizar os erros. Primeiro, verificar no CNIS as informações sobre o período de recolhimento de contribuições previdenciárias. Depois, confrontar os vínculos das carteiras de trabalho e guias de recolhimento, para verificar se todos os períodos estão completos e corretos no CNIS. E, por último, verificar os salários de contribuição e confrontar com os holerites, guias de recolhimento e alterações salariais da CTPS para ver se estão corretos.

 

Marco Aurelio Serau Junior, advogado, professor da UFPR e Diretor Científico do IEPREV, destaca que a análise do CNIS é extremamente importante e deve ser feita por um profissional especializado, “que analisará os contratos de trabalho e contribuições do cliente, em comparação com o CNIS e, havendo divergência, tomará as medidas adequadas, na via administrativa ou se necessário até mesmo na Justiça”.   

Detalhes

 

Em relação aos benefícios por incapacidade para o trabalho, é comum que haja a entrega de documentos antigos, que não comprovam a persistência de incapacidade.

 

João Badari destaca que outro documento que merece atenção é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para a comprovação de período insalubre. “É uma obrigação da empresa fornecer o PPP. E o trabalhador tem o direito de receber este documento em sua rescisão ou ao solicitá-lo. Caso a empresa não exista mais, é importante tentar contatar os responsáveis e usar o site da Receita Federal para obter informações. A massa falida sempre tem um administrador e na Junta Comercial você também poderá acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios", orienta.

 

Outro problema de documentação que pode atrasar o pedido de aposentadoria ou de outros benefícios está relacionado a problemas no atestado médico. O documento médico deve relatar exatamente qual a doença que o segurado possui, o tempo de afastamento necessário para recuperar sua capacidade laborativa, além do código internacional de doença, também chamado de CID.

 

“O atestado médico apresentado no pedido ao INSS deve observar os seguintes requisitos: estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe; conter as informações sobre a doença ou CID; e conter o prazo estimado de repouso necessário”, relata o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados.

  

Entretanto, os especialistas lembram que o indeferimento das solicitações também ocorre devido a erros por parte da autarquia e que independem do modo com os pedidos são formulados. “Também há erros por parte do INSS como, por exemplo, na avaliação da prova apresentada pelo segurado, na realização da perícia médica, na análise inadequada da legislação previdenciária, dentre outras situações”, alerta Marco Serau Junior.

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