Justiça Federal libera R$ 970 mil em atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$970.538.280,28 em limites financeiros, relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais, para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2020. Ao todo, foi feita a liberação do montante de R$1.213.730.862,83 aos tribunais, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários.
Os limites relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais têm como exemplo pagamentos correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.955 processos, com 74.068 beneficiários.
O Conselho ainda informou na última segunda-feira (21) que cabe aos TRFs realizar o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação da data do saque pode ser obtida junto a cada um dos Tribunais responsáveis.
Confira abaixo a liberação por órgão:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$454.895.231,04
Previdenciárias/Assistenciais: R$298.360.254,45 (16.802 processos, com 18.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$127.914.442,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$99.360.387,41 (5.975 processos, com 7.540 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$232.623.765,23
Previdenciárias/Assistenciais: R$192.497.856,84 (9.192 processos, com 10.760 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$281.022.385,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$235.176.390,90 (16.259 processos, com 20.301 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$216.101.245,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$145.143.390,68 (10.727 processos, com 16.488 beneficiários)
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