Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomenda tramitação prioritária em ações que envolvem profissionais da saúde
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recomendou no último dia 17 de setembro que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) priorizem a tramitação das ações trabalhistas relacionadas aos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19 (coronavírus).
A Recomendação 10/GCGJT, editada pelo ministro, citou o esforço dos profissionais da saúde, que atuam durante a crise sanitária e estão expostos ao perigo de contágio. A orientação é de que o risco de trabalho justifica tratamento diferenciado à classe, em caráter excepcional e na medida do possível, além de uma maior proteção do Estado.
Conforme a recomendação, os TRTs poderão adotar regulamentação própria em relação à tramitação prioritária. As partes envolvidas devem formular pedido para apontar a necessidade de preferência e a exposição percebida em função da atuação ao combate do novo coronavírus. O pedido será analisado pelo juízo e, caso indeferido, precisará ser fundamentado. Com informações do TST
Vídeos
