Previc determinou teto de de R$ 30 mil para aposentadoria do Banco do Brasil
A exigência para que o Banco do Brasil estabeleça um teto no valor das aposentadorias pagas aos executivos gera uma disputa interna no governo entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento e o da Previdência. O motivo é que o órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), determinou que os benefícios pagos à alta cúpula do BB não ultrapassem R$ 30 mil mensais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O banco aceita colocar um teto para as aposentadorias, mas tomando como referência o salário de um diretor da instituição, que hoje está em R$ 45 mil por mês. Para a Previc, se o BB quiser pagar aposentadorias maiores para seus executivos, é a própria instituição financeira - e não sua caixa previdenciária, a Previ - que deve assumir a diferença. Assim, os cerca de 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas associados ao plano de benefício definido do banco ficariam livres de arcar com essa conta.
O órgão ainda sugere que o BB assuma a diferença dos cerca de 70 benefícios que foram pagos acima do que seria esse teto nos últimos cinco anos. Se essa decisão for levada adiante, teria um impacto estimado em R$ 1 bilhão no balanço da instituição financeira.
Com o impasse, os ministérios aos quais esses órgãos estão vinculados acabaram por entrar na disputa. De um lado, o Ministério da Previdência apoiou a decisão da Previc. De outro, a Fazenda e o Planejamento ficaram ao lado do BB.
Caso se aposentassem hoje com esses salários e o teto estivesse em vigor, os rendimentos deles seriam reduzidos em cerca de R$ 20 mil mensais. Há aproximadamente 30 dirigentes que reúnem condições de se aposentar ou que podem pedir o benefício nos próximos anos.
Prazo
A Previc deu a semana passada como prazo para que o teto fosse colocado em prática sob pena de intervir na Previ, maior fundo de pensão da América Latina e o 25º do mundo. O fundo havia pedido a prorrogação do prazo por quatro meses. A imposição do teto repercutirá diretamente na aposentadoria dos atuais dirigentes do BB, incluindo o presidente de Bendine. Os atuais dirigentes - presidentes, vice-presidentes e diretores - ganham, em média, R$ 52 mil por mês.
O impasse foi levado à Advocacia Geral da União (AGU), que já emitiu dois pareceres sobre o tema mas ainda analisa a questão. Na prática, a AGU está numa saia justa porque precisa defender a Previc, como autarquia da governo, embora tenha afirmado nos documentos que a mudança na remuneração é "inquestionável" e que "não é possível afirmar que houve mera incorporação das verbas".
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