Câmara aprova regulamentação da atividade de educador social

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a atividade de educador social, o profissional que atua fora da escola, junto a grupos carentes.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 5346/09, que manteve o ensino médio como grau de escolarização mínimo para o exercício da profissão. A nova versão inclui a possibilidade de formação específica em pedagogia social para que, no futuro, a carreira possa se beneficiar dos cursos superiores e de pós-graduação que já começam a ser oferecidos no Brasil.

Segundo o texto aprovado, cabe a esse profissional atuar com vítimas de violência, exploração física e psicológica; com segmentos sociais prejudicados pela exclusão social, como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais; com jovens envolvidos em atos infracionais; com a população carcerária; com idosos e pessoas com deficiência; e com dependentes químicos, entre outros. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.



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